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Simulado de Língua Portuguesa
Atenção: leia o texto abaixo para responder as questões de 1 a 10.
Garantindo o exercício dos direitos
Marcelo SemerDurante longo período, o dogmatismo estabeleceu limites ao Judiciário, comoaplicador neutro e apolítico de normas positivas, afastando-o do questionamento sobrevalores, como de resto a própria teoria de um direito puro. Não é preciso ir longe para vero desatino. Bastam as atrocidades praticadas quando nazismo e fascismo vigoraram sobestruturas formalmente legais.No pós-guerra, germinou a idéia do novo constitucionalismo, moldado à luz dadignidade humana e com a incorporação, pelo estado de bem-estar, de pautaseconômicas e sociais.As novas Constituições passaram a assegurar expressamente o direito à educação,saúde, cultura e outros.A revanche do positivismo, expressão do conservadorismo jurídico, deu-se com ateoria das normas programáticas, segundo a qual esses novos direitos eram meras"cartas de intenção" e só seriam aplicáveis quando ou se transformados em leis.Premidos pelos conflitos da vida real, com a insuficiência dos critérios propostospela dogmática jurídica, os juízes começam a superar armadilhas do positivismo, pelasquais estariam obrigados a aplicar todas as leis, menos as fundamentais, e apreciar todosos conflitos, exceto os políticos.Devem fazê-lo, sobretudo, por três motivos: a) princípios também são direitos,superiores às leis, pois previstos na Constituição; b) nenhuma lesão de direito podedeixar de ser apreciada, cláusula pétrea que representa o direito aos direitos; c) a funçãodo Judiciário é impedir o abuso de poder, limitando a atuação dos demais poderes aostermos da Constituição.É disso que trata a obrigatoriedade que vem sendo imposta ao Executivo, emdecisões judiciais, quanto ao fornecimento de remédios a pacientes com gravíssimasmoléstias e sem condições de adquiri-los. Situações-limites, nas quais muitas vezes arecusa pode significar a morte. No fundo, é uma questão relativamente