direitos humanos
HISTÓRIA E FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS
A ideia de dignidade humana é tão antiga quanto a história da humanidade, assim como a a ideia de “direitos humanos” é o resultado do pensamento filosófico dos tempos modernos, com fundamento na filosofia do racionalismo e do iluminismo, no liberalismo e democracia, e também no socialismo.
As primeiras disposições referentes aos atuais direitos humanos podem ser encontradas nos acordos sobre liberdade de religião, contidos no Tratado de Vestefália de 1648, e na proibição da escravidão, como a Declaração sobre Tráfico de Escravos do Congresso de Viena de 1815, a constituição da Sociedade Americana contra a Escravatura de 1833 e a Convenção contra a Escravatura de 1926.
A proteção dos direitos das minorias também tem uma longa história. A Revolução Francesa proclamou os Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789.
Filósofos, tais como Jean-Jacques Rousseau, Voltaire e John Stuart Mill debateram a existência de direitos humanos.
CONCEITO E NATUREZA DOS DIREITOS HUMANOS
Atualmente, o conceito de direitos humanos é reconhecido como universal, A base do conceito de direitos humanos assenta no conceito da inerente dignidade humana de todos os membros da família humana, consagrado na Carta das Nações Unidas (CNU), na DUDH e nos Pactos de 1966, que também reconheceram o ideal de seres humanos livres no exercício da sua liberdade de viver sem medo e sem privações e enquanto titulares de direitos iguais e inalienáveis.
Nos anos 80, uma categoria adicional de direitos humanos obteve reconhecimento, ou seja, o direito à paz e à segurança, o direito ao desenvolvimento e o direito a um ambiente saudável.
Também é necessário distinguir direitos humanos e direitos das minorias que são direitos de membros de um grupo com características étnicas, religiosas