Direitos E Deveres Universais

doutrina positiva dos deveres, na medida em que se considere como fundamental o valor da vida humana. Para isso estruturarei o texto da seguinte forma, primeiramente mostrarei de forma sucinta os pressupostos do sistema moral kantiano que viabilizam a defesa incondicional da veracidade. Em seguida tentarei explicitar o aspecto fundamentalmente formal dos mesmos, a partir da critica de Hegel[1] e finamente mostrarei que a defesa kantiana só se torna possível pelo registro universal de seu…

Filosofia do Direito Maria José Starling Kant e a norma moral A Razão pura Assim como todos os filósofos de seu tempo, Kant procurou, em primeiro lugar, na Crítica da Razão Pura [1781], responder à principal ou mais fundamental controvérsia da época: como o conhecimento é produzido; se ele seria imanente, com fundamento no interior do sujeito cognoscente, como propunha o racionalismo, ou se ele viria de fora, isto é, da experiência, o mundo empírico exterior imprimindo…

uma verdade universalmente aceita que todas as pessoas possuem certos direitos naturais inalienáveis. Por outro lado, podemos perguntar se estes direitos "inalienáveis" não dependem, para que sejam de fato inalienáveis, de que sejam reconhecidos pela autoridade vigente como tais em relação ao indivíduo em questão. Em outras palavras, é possível que exista um indivíduo que vive em uma sociedade na qual não possui todos os direitos de um cidadão típico. Numa sociedade escravagista, por…

Spinoza, séculos depois, criou uma nova concepção ao afirmar que a Ética nada tinha que ver com os deveres, pois quem age por dever não é autônomo. Ética, então, seria a recuperação do sentido do ethos grego, definindo o homem como ele é e demonstrando o porquê de ele assim ser. Por fim, Kant criou a definição de Ética sobre a qual fundamentamos este trabalho, considera que a Ética seja o dever pelo dever: o respeito às normas morais seria uma necessidade do próprio indivíduo,…

OLIVEIRA RECDO.(A/S) :UNIÃO ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) :MUNICÍPIO DE CANELA ADV.(A/S) :ERIANE MORAES FOGAÇA RECDO.(A/S) :ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACESSO DE PACIENTE À INTERNAÇÃO PELO SUS COM A POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO TIPO DE ACOMODAÇÃO RECEBIDA MEDIANTE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES CORRESPONDENTES.…

Disciplina: Direitos Humanos Professor: José Carlos Kraemer Bortoloti Aluno: Andréia Zibetti | LUCAS, Doglas Cesar. A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade. Revista do Direito, 2009. N. 01, v. 31, p-23-41. | “[…] Apesar de nunca ter saído de cena, o problema teórico e prático dos direitos humanos adquire uma peculiar importância no contexto da sociedade global. […] Os homens e suas respostas permanecem vinculados aos Estados nacionais, enquanto

esta sujeito as inclinações de sua natureza limitada). Por isso a norma então viria como um imperativo moral para cercar as resistências humanas. A lei seria um dever moral do homem justo, ou seja, os mandamentos jurídicos e morais coincidem (tese da identidade). A tese da identidade não distingue o conceito da moral do conceito do direito. Sustenta-se que existe um único sistema de normas que regulamentam o comportamento social. Essa visão é peculiar de sociedades antigas,…

dos seus princípios com a ideia de justiça, pois ao aceitar a aplicação directa do princípio da utilidade estamos a admitir situações de graves injustiças. As éticas deontológicas (Kant) assentam na ideia de dever (deon), isto é, defendem que o que importa é agir em conformidade com deveres exigidos por princípios inquestionáveis, fazem depender a correcção das acções de princípios que a priori e por si só justificam a validade de qualquer acção. Para Kant a única coisa boa em si mesma é…

1 DIREITO AMBIENTAL E ÉTICA: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL Helena Raab Fochi1 Resumo: O trabalho apresenta algumas reflexões filosóficas aplicadas aos dias atuais. Levando em conta que mais que um dever jurídico em proteger o ambiente, para as atuais e futuras gerações, deve-se observar um comportamento baseado na moral e na ética, tendo em vista a sociedade pluralista e democrática que vivemos. Palavras chave: Ética.Ambiental. Direito Ambiental. Moral. Imannuel Kant. Filosofia.…

DIREITOS HUMANOS E A ATUAL SOCIEDADE BRASILEIRA A concepção de cidadania de uma coletividade conhecedora apenas da superfície do problema Nome: Gabriel Cerqueira Carvalho Prof(a). Orientador(a): Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti “O analfabeto politico é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a politica. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância politica, nasce