Direitos E Deveres Universais

dela), o conhecimento que vem da razão principalmente é transcendental, esse que se ocupa menos dos objetos e mais do nosso modo de conhecer. A razão é uma estrutura vazia, sem conteúdo; é universal e inata. A experiência fornece a matéria, no caso os conteudos, do conhecimento; e a razão fornece a forma (universal e necessária). A experiência é a posteriori, é a ocasião para que a razão, após receber a matéria, formule as ideias. Essa matéria pode variar no tempo e no espaço, podendo…

1 INTRODUÇÃO Os direitos humanos correspondem às necessidades essenciais do cidadão. Todos os seres humanos devem ter assegurados as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à sociedade e viverem com dignidade, pois a vida é um direito humano fundamental. A inexistência desses direitos tornaria a pessoa incapaz de se desenvolver e de participar da vida como cidadão consciente de seus direitos e deveres. Sendo assim destacamos alguns diretos e deveres da Constituição da…

DA RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE K ANT E H ABERMAS1 Márcio Lima2 Resumo: O presente trabalho terá por objetivo analisar a relação entre Direitos Humanos e Moral levando em consideração o problema em torno de sua execução numa perspectiva universal. Sabemos que os Direitos Humanos enquanto um ideal a ser atingido por todos os povos e por todas as nações estão extremamente ligados à questão moral. Na atualidade, falar em Direitos Humanos implica falar em

Conforme os textos já estudados da lei 8080 que tem como principal objetivo o direito a saúde a todos os cidadão independente de sua raça, religião, condição financeira. Dentre os direitos fundamentais previstos na lei 8080 o direito à saúde figura entre os mais debatidos. Após a inserção desse direito, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco…

A Declaração Universal dos Direito do Homem foi escrita em resposta à terrível tragédia da II Guerra Mundial. A este respeito, o art.3º enuncia claramente que "que todo o indivíduo tem direito á vida". O conhecimento universal dos valores que esta publicação tenta promover, diminuiria o risco de rebentamento de uma guerra e do cometimento do genocídio de uma amplitude sem precedentes. A ameaça de uma guerra nuclear pesa sobre nós quotidianamente, pois há hoje sobre a terra um potencial…

pequeno, vende sua força de trabalho por determinadas horas por dia e é livre para o que bem entender nas horas restantes. Já o trabalhador que se submete a situações em que há privação de sua liberdade e de seus direitos pode ser considerado um escravo, pois não tem assegurados direitos básicos previstos em lei e não recebe salário suficiente para subsidiar suas necessidades mais básicas. Assim, percebe-se que, devido ao capitalismo gerar uma ânsia por lucros cada vez maiores, algumas…

Introdução O presente trabalho tem a intenção de discorrer sobre a saúde como direito humano em face a Constituição Federal, que prevê em seu artigo 196 que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Demonstrar como no Brasil a Saúde ainda é muito precária e seus pontos de maior…

função dos valores. Assim, a ação humana remete para: - A norma moral; - A intenção ética; Existem dois níveis considerados no âmbito da filosofia: Moral: códigos e juízos que regulam as ações humanas sob a forma de normas; tem um caráter universal e prescritivo. Ética: reflexão sobre a moral; tem um caráter individual e reflexivo. Moral: - conjunto de normas e de juízos morais vigentes de uma dada sociedade; - carateriza-se pela diversidade das normas e de juízos morais;

prática (1788) e Metafísica dos costumes (1798). LIBERDADE EM KANT Para Kant, um dos direitos fundamentais é o direito à propriedade privada e o uso dela. Por outro lado ele acredita que a liberdade política está bastante ligada a noção se direito, sendo liberdade e direito uma mesma realidade. A visão que Kant tem de liberdade, é como sendo aquela de demandar propriedade privada, caracterizando-a como um direito alienável. Os indivíduos livres são aqueles proprietários que apenas…

certamente é proposital, pois em um sistema neoliberal, em políticas de serviços privatizados o que vale é a lógica do lucro. Ao analisar os sistemas de saúde, começando no Canadá, lá você pode escolher quem você pode ser atendido, ou seja, você tem direito de escolher o seu médico e a medicamentos, sem pagar nada; em Londres, na Inglaterra, é interessante o incentivo que dão aos profissionais de saúde, e os cidadãos que podem pagar, pagam pouco, e os que não podem, não pagam nada para…