Direitos E Deveres Universais

tecnologias trouxe mudanças nas relações sociais. Alterando o modo de verificar o ato ilícito, que está baseado na teoria filosófica de Jean-Jacques Rousseau. Contudo direcionada pelos Direitos Humanos e código penal brasileiro, também está em andamento o Marco Civil da internet que irá estruturar os direitos e deveres do usuário da rede. Além da utilização “formal” da internet, há outro submundo onde a liberdade é trocada por autonomia. A globalização da tecnologia e informação: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA– DF. MARCOS SOARES JESUS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 1.311.373 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 366.959.716-68, residente e domiciliado à Quadra 21, Conjunto “G”, Casa 09 – Paranoá/DF – CEP 71.572-107, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UPIS –…

do Direito Aula 25/09/2014 HANS KELSEN – Positivismo Trata-se do autor mais influente da filosofia do direito. Teoria Pura do Direito: um dos cinco mais importantes livros do direito. É uma obra importante para se defender a existência de uma ciência jurídica. Importante, também, para se definir o método e ciência do Direito. Porque não há ciência sem método e sem objeto. Seu mérito: definir um método próprio. Entenderemos como. 1. Como o Direito pode ser considerado ciência? O…

previsão contida no artigo I, da Declaração Universal de Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. (Artigo I da Declaração Universal de Direitos Humanos)” 2 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO Nos dizeres de José Francisco Rezek é: “o Estado responsável pela prática de um ato ilícito segundo o direito internacional deve ao…

experiência) inerente à racionalidade universal humana, o chamado Imperativo Categórico. Este sendo único, absoluto e não derivado da experiência, o qual não tem em vista a felicidade, mas de sua observância decorre a felicidade. Para Kant o agir livre é o agir moral; agir moral é agir de acordo com um dever; agir de acordo com um dever é fazer de sua lei subjetiva um princípio de legislação universal; para todos os seres humanos há necessidade imperiosa do dever e das leis morais,…

UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO EM LOCALIDADE PRÓXIMO AO PRESÍDIO” ISABELA DE BONA FENILI CRICIÚMA/SC, 2013 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A…

Nesse trabalho nos veremos a importância dos direitos humanos e dos diretos da criança e adolescente na sociedade e para que serve e quais os principais direitos da criança e do adolescente e quando e como criadas, desde o início até os direitos humanos se tornarem universais. Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de…

vastos conhecimentos e por seus esforços permanentes em elaborar uma síntese filosófica, passa à posteridade como uma referência fundamental na Filosofia Política. Filosofia Contemporonea Hegel e o hegelianismo . FILOSOFIA DO DIREITO: O POLÍTICO NO SISTEMA HEGELIANO Atributo “Razão” Em um sistema filosófico há a pretensão de explicar tudo, sob um ponto de vista próprio abrangendo toda a realidade (de modo a reescrever – explicar – com uma linguagem própria).…

HORIZONTE CURSO DE DIREITO ANA CRISTINA FREITAS PEREIRA MELO BÁRBARA VIEIRA PIMENTA BRENDA DE MELO ZEFERINO DÉBORA CRISTINA XAVIER DA SILVA RODRIGUES ÉRIKA CARVALHO RODRIGUES JULIANA SAMPAIO DE BRETAS JUSNATURALISMO Corrente do Direito Natural BELO HORIZONTE 2013 JUSNATURALISMO É uma corrente filosófica que crê na existência de um conjunto de valores éticos universais inerentes ao…

Assunção Dupla: Thamires Tayná Alexandre Lindayne de Santana Araújo Série: 3º Ano “A” Disciplina: Direitos Humanos Data: 27/11/13 Direitos Humanos Vicência, 2013 Direito a saúde O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia…