Direitos Do Promitente Comprador

1. INTRODUÇÃO 2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de contratos entre promitente (vendedor) e promissário (comprador), pelo qual mediante pagamento de certo preço, transferindo-se o domínio de determinada coisa ou objeto do contrato. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. VIDE: Novo Código Civil 10.406/2002 Art. 481. Pelo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a)…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO PROMITENTE VENDEDORA:ROSELAINE DA SILVA, do lar, inscrita no CIC sob nº , RG nº -SSP RS, residente e domiciliada na Avenida Setembrino de Carvalho, Bairro Vila Júlia, em Uruguaiana-RS. PROMITENTES COMPRADORES: LINARA E ... inscrita no CIC sob nº ,e, ,ambos casados entre sí, brasileiros,residentes e domiciliados na Rua Santos Dumond , Condomínio Santos Dumond , em Uruguaiana-RS. IMÓVEIL OBJETO: O lote de terreno número l0

VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS, DE UM LADO como PROMITENTES VENDEDORES, ......, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº , casado pelo regime da comunhão parcial de bens, posteriormente a lei 6.515/77 com, brasileira, comerciante, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residentes e domiciliado na Rua, São Miguel Paulista, São Paulo, DE OUTRO LADO, como PROMISSÁRIO COMPRADOR, , brasileiro, diagramador, portador…

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, de um lado como: PROMITENTE VENDEDOR: Nome,nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço, e de outro lado, como: PROMITENTE COMPRADOR: Nome,nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço, têm entre si, justo e contratado o que segue que se obrigam a observar e cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores, com fundamento nos artigos 462 a 466 do Código Civil Brasileiro: CLÁUSULA PRIMEIRA: OS PROMITENTES VENDEDORES são legítimos…

SI FAZEM: DE UM LADO, COMO PROMITENTE VENDEDOR FABIANA BRAGA DE OLIVEIRA, E DE OUTRO LADO, MICHELA APARECIDA BRAGA COMO PROMISSÁRIA COMPRADORA, NA FORMA ABAIXO. FABIANA BRAGA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, atendente de lanchonete, inscrita no CPF n° 066.279.066-94, carteira de identidade n° MG-14.280.135 SSPMG, residente e domiciliado na Rua AV. Dr. Simeão de Fama, n° 560, Casa 03, Bairro Santa Cruz, sendo senhora possuidora, com livre administração, dos direitos sobre a casa…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, E RECIBO DE SINAL DE INICIO DE PAGAMENTO PROMITENTES-VENDEDORES: Maria das, id - 305093 -SSP- DF.Sp e inscrita no CPFMF sob n, , Viúva, Economista, residentes e domiciliados SQN BL P , APTO 101na cidade de Brasilia -DF PROMITENTE-COMPRADOR(A): José,brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG 110 SSP/DF e inscrito no CPFMF sob nº.301.63 , residente e domiciliado na rua SCLN 410 BL. A

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL ARTIGOS 466-A, 466-B e 466-C do CPC Com as recentes reformas que regram grandes temas do Direito Processual Civil, indubitáveis são os conflitos gerados com as regras já existentes, gerando diversas interpretações aos institutos recém alterados, inclusive interpretações às regras do Direito Material. O presente trabalho tem como objetivo principal, abordar as inovações trazidas pelos artigos 466-A, 466-B e 466-C, que possibilitam a substituição…

O Direito de retenção no contrato-promessa O art. 755.º f) atribui ao beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real, que obteve a tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, de um direito de retenção sobre essa coisa, pelo crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do art. 442.º. Desta forma,ici além do beneficiário deste tipo de promessas, que obteve a tradição da coisa, ter um direito de crédito à celebração do contrato

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília – Distrito Federal AUTORA, brasileira, economiária, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxxxx-SSP/UF, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx (Doc. 01), residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, DF– Brasília, DF (Doc. 02), por seu advogado in fine, (procuração anexa), com fulcro no artigo 282 do CPC e na Lei 8.078/90, vem respeitosamente…