Direitos Deveres Trabalhador

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 SUMÁRIO…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO I PARA P1 1.CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO: Dimensão social do direito do trabalho: É a dimensão humana do direito do trabalho. Este está centrado na pessoa do trabalhador, em sua dignidade humana. A CF art.1 elenca como um de seus fundamentos o valor social do trabalho, fundamento dirigido não apenas ao Direito do Trabalho como também a qualquer disciplina jurídica. 2.FINALIDADES: Tutelar o empregado: O professor defende uma corrente que…

Nome: Andréia Brutscher, Lucas Trabalho: Sociologia Sobre: Constituição Federais e direitos trabalhistas Introdução Constituição é o conjunto de leis e direitos constitucionais dos trabalhadores, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com…

Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50 7. Comunidade Global 53 7.1. Tratado de Maastricht 53 7.2. Tratado de Lisboa 54 7.3. Direitos dos…

Núcleo Gerador 1 – Direitos e Deveres Unidade de Competência 1: Identificar direitos e deveres pessoais, coletivos e globais e compreender da sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. Domínio de Referência 2 – Contexto Profissional Tema: Direitos e Deveres Laborais Competências: Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao/à trabalhador/a. Critérios de Evidência: Identificar direitos laborais em confronto com direitos…

TRABALHO DOMÉSTICO Direitos e Deveres • Orientações • Brasília 2005 © 2004 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Esplanada dos Ministérios – Bloco F Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Tels.: (061) 224-7312/226-1997 Fax:…

EMBU ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY ALVES FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR EMBU DAS ARTES 2014 ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR 3428070148206Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como Requisito Parcial à…

profundas alterações em sede das relações jurídicas entre trabalhadores que exercem funções públicas e a própria Administração Pública, com a saída de novos diplomas legais e a eminência da publicação de outros tantos, necessário se torna criar um fio lógico condutor que possa servir de orientação na articulação dos vários diplomas legais e respectivos regimes. Por determinação Constitucional, a Administração Pública, tem de aplicar o Direito, mas como é sabido, apenas uma…

DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS Direitos básicos do trabalhador Carteira de Trabalho: é o documento de identidade e histórico da vida profissional do trabalhador; * Prazo: 48 horas. * Anotações obrigatórias: data de admissão, data de saída, salário inicial, função, alterações de salário, férias, dentre outras. Salário Mínimo Nacional: é o valor que dever ser pago a todos os empregados que não tem salário fixado em lei; Jornada de Trabalho: é o período de tempo em que o empregado

assegura o direito do consumidor, amparado por lei, através da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Brasil se destaca com a codificação do direito do consumidor (CDC), onde a Lei de nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 fora sancionada no Brasil, no intuito de estabelecer não somente direitos, mais também deveres a seres cumpridos, tanto pelo consumidor quanto ao fornecedor, visando melhor proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo, sempre zelando pelos…