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RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO I PARA P1

1.CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO:
Dimensão social do direito do trabalho: É a dimensão humana do direito do trabalho. Este está centrado na pessoa do trabalhador, em sua dignidade humana. A CF art.1 elenca como um de seus fundamentos o valor social do trabalho, fundamento dirigido não apenas ao Direito do Trabalho como também a qualquer disciplina jurídica.
2.FINALIDADES:
Tutelar o empregado: O professor defende uma corrente que hoje é minoritária, que afirma que a principal finalidade do direito do trabalho é a de tutelar o empregar, proteger o trabalhador. No contrato de trabalho existem dois sujeitos, o empregado e o empregador. O fato de trabalhar gera uma obrigação de fazer, ou seja, o empregado oferece ao empregador sua força de trabalho e ao trabalhar o empregado cumpra ordens, constituindo uma relação de subordinação jurídica. Em troca da obrigação de fazer, o empregador tem a obrigação de pagar um salário justo ao empregado, consistindo esta obrigação em uma obrigação de dar. A obrigação de pagar salário justo está em consonância com o valor social do trabalho. Sendo assim, percebe-se que há uma profunda desigualdade econômica e social, com o empregado dependendo do empregador. Em razão dessa hiposuficiencia, a principal finalidade do direito do trabalho é proteger o trabalhador através do estabelecimento de normas cogentes, normas de ordem pública, inderrogáveis pela vontade das partes.

Equilibrar a relação entre capital e trabalho: Ou seja, estabelecer direitos e deveres quer para o empregado, quer para o empregador. O empregado tem o dever de ser pontual, de cumprir as tarefas e o empregador tem o dever de pagar o salário em dia, e de respeitar o trabalhador. Todavia, para estabelecer uma relação entre capital e trabalho é preciso minimizar essa grande diferença entre trabalhadores e empregadores através da proteção ao trabalhador com normas jurídicas em geral. O direito do trabalho