Direitos Deveres Trabalhador

jurídicas ou leis que se originam no Estado, as quais são obrigatórias e puníveis. O Direito tem como objetivo reger as relações entre os cidadãos para com o Estado e vice-versa, através de um conjunto de normas de modo a garantir a justiça, segurança e a melhor convivência social, para pautar a vida e o comportamento dos homens. O Direito é criado pelo Estado para manter a lei e a ordem da sociedade. É com o Direito que o Estado garante o seu poder e aplica normas jurídicas através dos…

Empregador--------------------------------------04 Conclusão-----------------------------------------------------------------06 Referência-----------------------------------------------------------------07 02 Introdução O trabalhador não tem apenas deveres, mais também direitos como saúde, segurança, licença a maternidade entre muitos outros que são cobrados e assegurados por lei. A empresa deve sempre estar procurando se informar sobre as normas…

do poder publico e da sociedade, destinada a assegurar o direito a saúde .No Brasil a ampliação do direito a seguridade social surgiu com com Constituição Federal de 1988 conhecida como Constituição cidadã assim é direito do cidadão e dever do Estado sem descriminação e acesso universal a saúde, amparo social, garantia de renda permanente ou não entre outros. Divergem-se no ponto de que realmente é feito, ou seja, contraditórios o direito e sua aplicação nem sempre o que está…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO CAROLINE RAQUEL LADEIRA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENGENHEIRO COELHO 2015 CAROLINE RAQUEL LADEIRA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Carlos Alexandre Hees ENGENHEIRO COELHO 2015…

DECENTE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR 6 2.1 . TRABALHO DECENTE 6 2.2 . DIGNIDADE DO TRABALHADOR. 8 2.2.1 EMPREGO PRODUTIVO E JUSTAMENTE REMUNERADO 9 2.2.2 LIBERDADE E EQUIDADE NO TRABALHO. 10 2.3 . TRABALHO DECENTE COMO TRABALHO SUSTENTÁVEL. 10 2.3.1 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 10 2.3.2 O TRABALHO SUSTENTÁVEL 11 3 . CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 resumo Este trabalho trata a respeito do trabalho decente e a dignidade do trabalhador. Expõe os Princípios de Direito do…

FACULDADE DE DIREITO LUCIANA HERNANDEZ CUNHA A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV SIDA NO AMBIENTE LABORAL: ANÁLISE SOB O PRISMA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS COIMBRA, 2012 LUCIANA HERNANDEZ CUNHA A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV SIDA NO AMBIENTE LABORAL: ANÁLISE SOB O PRISMA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS Trabalho de conclusão de curso apresentado á Faculdade de…

Criminologia Turma A Disciplina: Direitos Fundamentais Ano lectivo 2008-2009 Índice Índice 2 Introdução 3 Direitos do trabalhador – Direitos do trabalhador estudante 4 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução No presente trabalho tenho como objectivo desenvolver o tema “direitos do trabalhador” especificando o meu trabalho nos “direitos do trabalhador estudante”, de modo a obter…

Unidade de Competência 1 Núcleo Gerador: Direitos e Deveres DR2 – Contexto Profissional Disciplina - Cidadania e Profissionalidade Data: 29 de Dezembro de 2010 Índice |Introdução…........................................................................................ |Pág. 3 | |…………………………………………………………… | …

realidade laboral. Inúmeras leis atribuem aos acidentes do trabalho tratamentos diferenciados que englobam responsabilidades, direitos, garantias e deveres, com a finalidade de alertar os operadores do direito e, principalmente, os trabalhadores atingidos pelo acidente, bem como seus dependentes, quando vier a ocorrer a perda da vida do obreiro, além da conscientização do trabalhador quanto à necessidade do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, aglutinando em…

Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as diferenças entre as teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva. Para ter-se um melhor entendimento será…