Direitos De Vizinhanca

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI PROFESSOR: RODRIGO DANTAS ACADÊMICOS: ALYSSON KLEM SILVEIRA DÉBORA MENDES DIAS EVELYN NAIANE ALMEIDA SANTOS FERNANDA OLIVEIRA SANTOS GERALDO WILSON DE OLIVEIRA FILHO JORDANA VERÍSSIMO MESQUITA ROBSON MACIEL PEREIRA SABRINA GONÇALVES SANTOS DIREITOS DE VIZINHANÇA-ARTS. 1277 a 1296 MONTES CLAROS (MG), MAIO/2013 DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Noções Introdutórias O direito de propriedade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE XXX. Ação de Aaaaaaaa Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 Ordem nº 894/2007 FULANO DE TAL, por sua advogada que a esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe, movida por Beltrano da Silva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, face a decisão exarada às fls. , da mesma interpor o presente AGRAVO RETIDO , nos precisos termos do artigo 522 e seguintes da Lei…

AMBIENTAL 1. Estudo de Impacto de Vizinhança A propriedade urbana é limitada por uma variedade de regras urbanísticas, a fim de que sua utilização atenda aos objetivos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. Com o objetivo de fazer com que o uso dessa propriedade esteja de acordo com a legislação, portanto, é essencial que o proprietário se submeta ao zoneamento, bem como aos índices urbanísticos impostos. Essas limitações ao exercício do direito de propriedade têm o…

objetiva 1 (TJPE 2013) O direito de superfície é concedido a outrem pelo: a. proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo. b. proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. c. proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de…

Os axiomas do direito: “cultual, tranquilidade e propriedade” É mister que nós discorramos sobre os inúmeros problemas envolvendo as relações de vizinhança, inclusive na questão cultural que findam por conflitos e manifestações sendo elas, religiosa, gerado com base no direito de culto, e o direito á tranquilidade dos vizinhos, com o exercício do direito de propriedade. Tratando-se o Brasil, de um “Estado” democrático de direito, conforme previsão constitucional

caso trata-se de servidão e não passagem forçada oriunda do direito de vizinhança. Isso porque as servidões são estabelecidas originalmente em virtude de um acordo entre as partes, enquanto a passagem forçada é uma obrigação imposta pela lei. Acerca dessa distinção preceitua Rizzardo (2011 p. 882): As primeiras se fixam por ato voluntário de seus titulares, e as segundas decorrem de texto expresso de lei. A par disso, o direito de vizinhança está endereçado a evitar um dano (de damno…

Introdução O Estatuto da cidade, como é conhecido, é o nome dado à lei nº10.257 de 10 de julho de 2001. Foi um grande avanço para a legislação municipal brasileira, dando ao cidadão mais condições ao direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. O Estatuto traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. Ele é…

Relato jurisprudência Direito de Construir 2º parte (art.1306 –1313) Acórdão nº 70038156568 A jurisprudência trata sobre ação indenizatória proposta por Maria Juraci da Silva contra a empresa Kothe Engenharia. Conta à autora que sofreu danos em função de uma obra lindeira executada pela empresa ré. O dano aconteceu no dia 09.06 de 2008, quando um muro erguido pela ré teria desabado sobre sua residência, ocasionando diversos estragos. Foi feito um levantamento dos danos e…

AÇÕES DE VIZINHANÇA AÇÕES DE VIZINHANÇA Revista de Direito Imobiliário | vol. 2 | p. 9 | Jul / 1978DTR\1978\122 Hely Lopes Meirelles Advogado e Professor de Direito em São Paulo Área do Direito: Civil; Processual Sumário: - 1.Ação de indenização de danos de vizinhança - 2.Ação de nunciação de obra nova - 3.Ação demolitória e caução de dano iminente - 5.Ação de travejamento em parede divisória - 6.Ação de passagem forçada - 8.Ações possessórias - 10.Ações de condomínio -…

TEXTO (DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA.) (GRUPO) AUTOR: SILVA, Júlio César Ballerini. Uma das grandes discussões que encontramos na nossa sociedade nos dias atuais são as divergências de dois…