Direitos Da Personalidade Capacidade Plena Incapacidade Absoluta E Incapacidade Relativa

000000000000000000000000 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL MARINGÁ – PR. 2015 SUMARIO 1) Pessoa natural: 1.1 Conceito de pessoa; 1.2 Conceito de personalidade jurídica; 1.3 Inicio da personalidade jurídica (teoria natalista e concepcionista); 1.4 Nascituro; 1.5 Capacidade (conceito, capacidade de fato e capacidade de direito); 1.6 Incapacidade (conceito e casos); 1.7 Cessão da incapacidade; 1.8 Extinção da pessoa natural (morte…

INCAPACIDADE E VULNERABILIDADE: DIFERENCIAÇÃO DOS TERMOS JURÍDICOS Durante o estudo da parte da matéria Direito Civil, em que se analisa a pessoa em perspectiva, é de suma importância a distinção de termos jurídicos que, a partir deles, se tem uma noção de o quão o sujeito da relação pode atuar no mundo jurídico. Após pormenorizar o conceito do instituto da personalidade e quando é dada pelo ordenamento jurídico, faz mister o estudo da capacidade e quando ela ocorre. Para…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF CURSO: ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF Curso: Administração CARTILHA DIREITO CIVIL Acadêmicos AGRADECIMENTOS Agradecemos a esta instituição de ensino a oportunidade de apresentar este trabalho, através do conhecimento adquirido e participação dos nossos…

A capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro Liane Drehmer Rodrigues – OAB/SC 33.376 – Acadêmica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera/LFG Conceito de capacidade civil A capacidade civil é entendida em nosso ordenamento jurídico como a capacidade plena da pessoa reger sua vida, seus bens e sua aptidão para os atos da vida civil, e ainda, o Código Civil aborda em seu primeiro capítulo sobre a personalidade e a capacidade

DP/AD – Direito Civil I – 2014 - Prof. Robson Moraes dos Santos DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de…

a? personalidade civil ---- segundo o código civil Art 2º, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, o nascituro (feto com vida ainda no ventre da mãe) já possui direitos na ordem civil antes de nascer, desde sua concepção. A lei resguarda os direitos desse ser que há de nascer , como por exemplo os direitos de sucessão, caso o pai venha a falecer antes que nasça com vida. --- A personalidade civil termina quando a pessoa morre. Capacidade…

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE 1. Personalidade Jurídica - É o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. 2. Capacidade jurídica e legitimação - “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. - Pode-se falar que a capacidade é a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada. - Só não há capacidade…

CAPACIDADE E INCAPACIDADE NA ORDEM CIVIL 1- CAPACIDADE NA ORDEM CIVIL Capacidade é a medida da personalidade. Todas as pessoas possuem a capacidade de direito, ou seja, todos são capazes de adquirir direitos e deles gozar. Como se sabe, a todo direito deve corresponder um sujeito, uma pessoa, que detém a sua titularidade, conforme prescreve o art. 1º do CC/02 que “toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil” (TARTUCE, 2002). A capacidade, que é elemento da

.............................. 3 Pessoa Natural...................................................................................... 4 Capacidade Civil.................................................................................... 4 Incapacidade Absoluta.......................................................................... 6 Incapacidade Relativa............................................................................ 7 Emancipação...............................................

1) O que é direito civil? R: O direito civil é o que rege as relações entre particulares, abrangendo as relações pessoais, patrimoniais, bens e obrigações. Nele se situam também normas gerais como as relativas às provas e negócio jurídico, prescrição e decadência, institutos comuns aos demais ramos do direito. 2) Quais são as fontes do direito civil, onde as utilizo diretamente? R: São fontes do direito civil a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. As leis são