Direitos Da Mulher Na Constituição

Mulher INTRODUÇÃO Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundo atual. Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a

Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho Integrantes do Grupo RA Adriano Romão 137917 Guilherme Augusto 139748 Raphael Gomes 137999 Sarah Damares 137563 Thais Caroline 113421 Thiago Domingos 139253 São José dos Campos 2015 ÍNDICE 1. Introdução 3 1.1. Período Colonial 3 1.2. Período do Império 4 1.3. Idade Moderna 4 1.4. Fase Republicana 4 1.5. Proclamação da República 5 2. Norma de proteção ao trabalho da mulher 5 3. Constituições Federais 6 3.1. Constituição de 1932 6 3.2.…

Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO À IGUALDADE E MULHERES Realidade da legislação brasileira NATAL (RN) 2010 DIREITO À IGUALDADE E MULHERES Realidade da legislação brasileira Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito do Estado, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Estado. Universidade…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER 3 O Trabalho da Mulher na Época Colonial 3 O Trabalho da Mulher na Idade Moderna 4 O trabalho da Mulher na fase Republicana 5 AS PRIMEIRAS CONQUISTAS E O AVANÇO NA LEGISLAÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA MULHER 6 As Constituições Federais 6 A Constituição de 1932 6 A Constituição de 1934 7 A Constituição de 1937 7 A Constituição de 1946 7 A Constituição de 1967 7 A Constituição de 1988 8 A Consolidação das Leis do Trabalho 9 O DIREITO DO…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO Desde a antiguidade até o final do século XII, a mulher era vista num degrau abaixo do homem na hierarquia social. A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças dando início a uma ambivalência (igualdade versus diferença) que acompanha toda a trajetória do(s) feminismo(s) e fundamenta a ideia de identidade do sujeito feminino. Vários direitos foram conquistados ao longo…

Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar. Palavras-chave: constituição; interpretação; princípio da iguladade; Lei Maria da Penha. ABSTRACT In…

código civil diz "O casamento se realiza no momento em que, o homem e a mulher manifestam perante ao juiz, sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados. 2ºO mais sólido dogma constituido pela religião, segundo a concepção bíblica, provem da fabula de Adão e Eva, que instituiu o que seria a ordem natural da filosofia sexual."Portanto deixará o homem seu pai e a sua mãe, e apergar-se-a-à sua mulher, e serão ambos uma carne(...)e Deus disse: frutificaie…

A IMPORTÂNCIA DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundo atual. Por mais que se lute pela igualdade entre os…

MERCADO DE TRABALHO DA MULHER: DESIGUALDADE FÁTICA VS IGUALDADE JURÍDICA. Taiana da Silva Bitencourt¹ Resumo: Ao longo dos anos, movidas pela necessidade de sobrevivência e para a contribuição na manutenção da família, as mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Com a sua persistente luta por maiores espaços na sociedade, vem obtendo muitas conquistas no ordenamento jurídico, porém o mesmo não ocorre no mundo fático, ou seja, ainda enfrentam grandes…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS RESUMO Até meados de 1.916 vigorou no Brasil o sistema patriarcal, onde a dominação masculina sobre a mulher preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a…