Direitos Constitucionais Violados

1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Poder Judiciário. c. O Ombudsman. d. O Tribunal de Contas. e. O Ministério Público. No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário…

entendimento mais claro e panorâmico do presente tema. 1.RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 1.1 Conceito A interposição de recurso é o instrumento de impugnação de uma decisão judicial, visando à intervenção de um tribunal hierarquicamente superior, com a finalidade de, por via do reexame da decisão recorrida, obter a anulação dessa decisão ou a sua substituição por outra. O recurso ordinário constitucional é uma modalidade de recurso dirigida ao Supremo Tribunal Federal e ao…

modelo está morta; Jack é acordado pelos soldados do governo e acaba detido. 2 – Princípios violados no decorrer do filme Inúmeros são os princípios que, comparados ao nosso ordenamento jurídico, foram violados. Em muito difere o processo penal pátrio com o chinês. 2.1 – Devido processo penal Como princípio basilar do nosso processo penal, “o gênero do qual todos os princípios e regras constitucionais são espécies” (NERY, 2009, p. 77), é o primeiro que entendemos não ser…

acerca do tema, é certo que existem vários fatores favoráveis à implementação de tais tecnologias em nosso sistema jurídico brasileiro. As críticas surgem em cima da pessoalidade e oralidade, da limitação do direito de defesa, e até do possível cerceamento, de garantias constitucionais, e da falta de segurança dos meios tecnológicos. Portanto, a utilização da videoconferência no processo penal brasileiro merece uma analise aprimorada, eis que se apresenta como uma…

Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema: 03: Direito Constitucional Campinas – SP 15/03/2014 Nome Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional

pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marlton F. Mota Aracaju 2012 BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ART. 285-A DO CPC Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovado em ____/____/____ Banca…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Teresina, Novembro de 2012 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Esta atividade busca mostrar que os direitos fundamentais representam importantes princípios, uma vez que contêm um direito constitucional objetivo que vincula todos os ramos do ordenamento jurídico, emanando diretrizes e regras de interpretação e, também, possuem um poder de regulação…

CONTRATUALISTAS E OS DIREITOS DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho discorrer, sobre a história dos direitos humanos, revelando a sua importância e demonstrando como a evolução dos direitos humanos tem acompanhado as transformações que a sociedade tem sofrido. No entanto, em nosso país tornou-se corriqueiro ver os direitos humanos serem violados, especialmente no que toca a…

As contribuições do ECA à noção de direito à educação Por Administrator Ter, 09 de Agosto de 2011 12:11 Antes mesmo que a própria legislação do ensino – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (2001) –, o ECA veio reafirmar o direito à educação de crianças e adolescentes na forma estabelecida na Constituição. Por Salomão Barros Ximenes* Texto originalmente publicado no site do Programa Prómenino Antes mesmo que a própria legislação do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2012 TRABALHO DE TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA por Cristiano de Moura Soares Tema escolhido: “SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMITAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA” INTRODUÇÃO O controle da constitucionalidade das leis, tem basilar importância na estrutura do