Direitos Constitucionais De Indios E Quilombolas

2. A estratégia política da Comunidade Quilombola de Capoeiras- Macaíba/ RN A origem dos territórios quilombolas está na luta e resistência da população negra contra a escravidão e opressão por parte de seus senhores à época. As terras, hoje intituladas como comunidades quilombolas derivam de quilombos, territórios livres organizados por negros e negras fugidos ou formados a partir da compra de terras por ex-escravos ou até mesmo pela posse de terras abandonadas. Muitos foram os quilombos

Terra de Quilombo Direitos ameaçados Decreto 4.887 sob Ataque Os direitos das comunidades quilombolas foram duramente atacados durante todo o ano de 2007. O Decreto 4.887 foi o alvo central dos ataques da imprensa, dos ruralistas e de parlamentares. O decreto, aprovado pelo governo Lula em 2003, estabelece os caminhos a serem seguidos para a identificação e a titulação das terras quilombolas. Na televisão, em jornais e revistas foram divulgadas reportagens com…

Matéria: Direito Constitucional III DIREITO CONSTITUCIONAL III ATIVIDADE – II UNIDADE Questão 1 No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue: As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como…

IMPRENSA E RECONHECIMENTO NO BRASIL O perigo não está mais nos casos isolados, ele ronda toda a nação. A ameaça representada pelos quilombolas ganha espaço nos principais meios de comunicação brasileiros em 2007. Reportagens ocupam impressos, eletrônicos e noticiários televisivos, num bombardeio ao reconhecimento de direitos às comunidades quilombolas. A sociedade é convocada a opinar. Menos do que a busca da opinião, prende-se a atenção a algo terrível que precisa ser combatido. É

Universidade do Norte do Paraná A IMPORTÂNCIA DOS VALORES ÉTICO-MORAIS E DOS DIREITOS HUMANOS NA ADOÇAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CASO DOS QUILOMBOLAS PORTO VELHO/RONDÔNIA NOVEMBRO - 2011 A IMPORTÂNCIA DOS VALORES ÉTICO-MORAIS E DOS DIREITOS HUMANOS NA ADOÇAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CASO DOS QUILOMBOLAS Trabalho individual apresentado aos…

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Raquel Pirassoli Muniz QUILOMBOLAS Rio de Janeiro – RJ Janeiro/2013 1 Estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, curso de graduação em Serviço Social 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Raquel Pirassoli Muniz QUILOMBOLAS Trabalho sobre os Quilombolas apresentado à disciplina Identidades Culturais no Brasil, sob responsabilidade da

Magalhães QUESTIONÁRIO COLAÇO, Thais. (org.) Elementos de Antropologia Jurídica. Florianópolis: Conceito, 2008. (Caps. 4, 5, 6) Valor: ____ pontos MANUSCRITO. 1)De acordo com Adriana Aparício, “a legitimidade do Estado Democrático de Direito revela-se na livre discussão dos temas da esfera pública, trazendo as questões do mundo da vida para a ótica estatal, sem encerrá-las numa torre de marfim, na qual o monismo jurídico busca fazer prisioneira a própria realidade social”.…

O confronto entre os índios terenas, os latifundiários que ocupam suas terras e as forças policiais, no Mato Grosso do Sul, era previsto e foi alertado ao governo estadual e federal. Mesmo assim, nada foi feito para impedir esse conflito e a perda de vidas humanas. Morto por forças policiais, o índio Oziel Gabriel foi vítima do descaso e da ineficiência das autoridades. Os povos indígenas estão lutando por um direito conquistado na Constituição Federal de 1988: o reconhecimento e a demarcação

§ 1º): Povos Indígenas (arts. 215, 231 e 232, CF/88) Povos Afro-brasileiros – Quilombolas (art. 215 e art. 68, ADCT) Povos e Comunidades Tradicionais: Outras formas de organização social que não estão plenamente representadas nas categorias já reconhecidas e expressas nos termos legais como indígenas ou remanescentes de comunidades de quilombos. Busca o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com…

NEGROS DA LAGOA: Memórias, Estratégias de Sobrevivência e a Construção de Identidades. KERLEY JOSÉ FREITAS DA SILVA* Resumo Em Lagoa dos Índios, existe uma população negra expressiva que atualmente reivindica o reconhecimento como “remanescentes de quilombo”. A reivindicação deve-se ao fato de um movimento social conhecido como “Movimento quilombola” iniciado nos estados do Pará e Maranhão no final da década de 1970 e ganhou impulso no Amapá com o conhecimento do artigo 68 ADCT,…