Direito Tutelar E Coletivo Do Trabalho

Ex tunc = daquele momento em diante, a partir de então. Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114 da C.F. I - Ações oriundas das relações e trabalho. II - que envolvam exercício do direito de greve; III - ações sobre representações sindicais, entre sindicato, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicato e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competências…

oculares e acessórios oferecendo serviços personalizados, trabalho com excelência e melhoria contínua de processos para servir cada vez melhor o público alvo. A empresa tem três lojas com o total de seis funcionários, distribuídos dois colaboradores para cada loja. Capacitação: Promover e estimular o desenvolvimento pessoal e profissional por meio de aprimoramento e conhecimento. Direito do Trabalho. 2. Conceito O Direito do trabalho é discutido desde os tempos de colonização, o…

Assistência social, onde são desenvolvidos os serviços de Proteção Social Básica da Assistência Social, sendo ainda, responsável pela articulação dos serviços da Rede de Proteção Social, visando o acesso das famílias aos serviços de saúde, educação, trabalho e renda, integração social, dentre outros, bem como a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. No CRAS são desenvolvidos Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e…

A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) está em vigor desde julho de 1990 e revolucionou o tratamento legal dispensado a pessoas com menos de 18 anos. Trouxe inúmeras inovações em relação à prevenção e proteção contra a violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes1, que não mais são tratados como…

do bem comum . os direitos e deveres individuais e coletivos das crianças . a condição peculiar de cada criança e de cada adolescente como pessoas em desenvolvimento  São Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes: . direito a saúde . direito a alimentação . direito a educação . direito ao esporte . direito ao lazer . direito a convivência social . direito a convivência comunitária . direito a liberdade . direito a dignidade . direito ao respeito . direito a…

justificativa e a evasão escolar ferem os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, cabe a instituição escolar valer-se de todos os recursos dos quais disponha para garantir a permanência dos alunos na escola. Prevê ainda a legislação que esgotados os recursos da escola, a mesma deve informar o Conselho Tutelar do Município sobre os casos de faltas excessivas não justificadas e de evasão escolar, para que o Conselho tome as medidas cabíveis. Este trabalho tem como…

como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores. A mensagem que o dia 18 de Maio carrega…

cURSO DE DIREITO CAMILA VIANNA FERNANDA FETT LAZARETTI KAREN MARX MONIQUE ZANOTTI NÁGILA LEÃO NICOLE DOS SANTOS CARVALHO RAFAEL LORSCHEITER SANDRINI SCHERER POHREN VANESSA NASCIMENTO CARDOSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO São Leopoldo 2014 CAMILA VIANNA FERNANDA FETT LAZARETTI KAREN MARX MONIQUE ZANOTTI NÁGILA LEÃO NICOLE DOS SANTOS CARVALHO RAFAEL LORSCHEITER SANDRINI SCHERER POHREN VANESSA NASCIMENTO CARDOSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO…

DIREITO 6º SEMESTRE TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - EAD TEMA: ARTIGO SOBRE DIREITO DE VIZINHANÇA PROFESSORA: ELIANE BLASKESI ALUNO: SERGIO LUIZ MAYDANA PICCOLI ALEGRETE 2015 Atualmente, surgem, de maneira corriqueira, alguns problemas sociais, principalmente quando se trata do convívio coletivo ou das limitações da tangência entre o "direito do bom senso". Um dos mais comuns exemplos a se delatar se evidencia no convívio vicinal, onde…

presentes em um ou ambos os polos o Estado ou qualquer pessoa de direito público, estas são disciplinadas pelo direito público. Nese contexto, temos o direito constitucional. Este ramo do direito público preocupa-se em disciplinar os princípios relativos à organização do Estado, à distribuição dos poderes, aos órgãos públicos e, principalmente, os direitos individuais e coletivos. Deste modo, a Constituição Federal, reconhece e assegura direitos aos indivíduos, dando-lhes garantias…