Trabalho de ICD - Direito/UFMG

Faculdade de Direito da UFMG Introdução à Ciência do Direito Prof. Arnaldo Afonso Barbosa Conceitue: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, e (m) privilégio (Dicionários Jurídicos; artigo; Elementos... de Mata-Machado; Teoria Pura... de H. Kelsen; Introducción... de Abelardo Torre; Lições Preliminares... de Miguel Reale; Introducción..., Aftalión, Olano e Vilanova; Introducción..., de G. Maynez; Introdução..., de Paulo D. Gusmão etc). a) Direito Positivo: Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado, produzidas e editadas pelo poder vigente que possui autoridade e autonomia para produzir a lei e imposto aos que são submetidos a esta ordem jurídica. b) Direito Natural: Direito intrínseco ao homem, originário de sua própria natureza e revelado pela razão; não possui como fonte o Estado, nem dele é dependente. O Direito Natural provém da experiência social do homem – é eterno, universal e imutável. c) Direito Objetivo: Conjunto de normas jurídicas positivas que imputam uma sanção caso não sejam cumpridas. Tem como função principal regular a vida em sociedade, delegando direitos e deveres aos cidadãos de um determinado Estado. d) Direito Subjetivo lato sensu: Derivado do direito objetivo, é decorrente da aplicação da norma

1. Direito-ciência: Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito: (a) jus naturalismo; (b) exegetismo; (c) historicismo; (d) sociologismo; (e) normativismo; (f) egologismo (capítulo III, Compêndio..., M-Neto e nº4, cap. II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (g) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho. Exposição resumida das ideias capitais de cada uma dessas fundamentações: O jus naturalismo afirma que há uma conexão intrínseca entre…

público” . Acrescente-se, a títu lo de oportuno esclarecim ento que, segundo princípio geral do direito adm inistrativo — do qual fa z parte o direito financeiro — qualquer atividade do poder público encontra, como lim ite positivo e finalidade última, a utilidade pública e, como lim ite negativo, a le g a lidade estrita de sua ação. A atividade da tributação, mais do que as outras atividades adm inistrativas, deve ser es trita - mente leg a l. Desenvolve-se ela, desde o n ível…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Direito e Legislação (DIT001) Automação Professor: Philippe Oliveira de Almeida PROVA 1 (sobre os tópicos 1 a 5) – Valor: 30 pontos (5 pontos para cada questão) A prova deve ser realizada em grupos de 4 a 6 alunos. Deve ser entregue, em versão impressa ou digital (pelo e-mail philippeoalmeida@gmail.com), impreterivelmente até as 23h59 do dia 16 de abril de 2015. 1. Marque V para verdadeiro e F para falso. Justifique, em no…

área de Filosofia do Direito e do Estado: Teoria do Direito (como nas tabelas de áreas do conhecimento), Introdução ao Estudo do Direito (como no título do Departamento a que pertencemos, na UFMG), Filosofia do Direito (tomando a mais elevada de suas disciplinas), Teoria Geral e Filosofia do Direito (em busca da síntese teórico-reflexiva que a caracteriza), disciplinas zetéticas, formativas, problematizantes, jusfilosóficas. Qualquer que seja o nome dado à área, as disciplinas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA LGBT PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA CENTRO DE APOIO À EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EDITAL 012/2015 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE TUTORES (AS) ORIENTADORES (AS) O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), o Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG e o Centro de Apoio à Educação a Distância (CAED/UFMG) fazem saber que no período de 5 a 19 de junho de 2015 estarão abertas as inscrições para o…

Minas Gerais (UFMG) é uma instituição brasileira de ensino superior de nível federal, sediada na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Estando entre as mais prestigiadas universidades doBrasil, é a maior universidade do estado de Minas Gerais, possuindo campi nas cidades de Belo Horizonte e Montes Claros. Além de desenvolver programas e projetos de ensino, nos níveis de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão, sob a forma de atividades presenciais, e a distância,…

11/04/2013 - 16h57 Ministra de Direitos Humanos evita falar em punição para acusados de racismo da UFMG Carlos Eduardo Cherem Do UOL, em Belo Horizonte A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário Nunes evitou falar em punições para os alunos da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) acusados de racismo e preconceito em trote realizado, em março, na escola. “Fotos do trote em que uma caloura aparece amarrada e…

Minas Gerais (UFMG) faz saber aos interessados que, no período de 19 de agosto a 19 de setembro de 2013, estarão abertas, exclusivamente pela Internet, as inscrições ao Concurso Vestibular UFMG 2014 para ingresso nos cursos presenciais de Graduação relacionados no QUADRO I, deste Edital. O Concurso Vestibular UFMG 2014 será regido por este Edital, aprovado, em 9 de Maio de 2013 ad referendum pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) dessa Universidade. I. DAS…

“Tenho direito de ser igual quando a diferença me inferioriza. Tenho direito de ser diferente quando a igualdade me descaracteriza” (Boa Ventura de Souza Santos- sociólogo) ELEIÇAO PARA CONSELHODIRETOR DO HC/UFMG- 2012/214 Companheiros e companheiras, Mais um mandato da representação dos servidores Técnicos e Administrativos da Educação Conselho Diretor finaliza-se, em março 2014. A representação dos servidores cumpriu fielmente os compromissos assumidos em campanha…