Prova 1 Direito e legislação UFMG

Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Direito
Direito e Legislação (DIT001)
Automação
Professor: Philippe Oliveira de Almeida

PROVA 1 (sobre os tópicos 1 a 5) – Valor: 30 pontos (5 pontos para cada questão)

A prova deve ser realizada em grupos de 4 a 6 alunos. Deve ser entregue, em versão impressa ou digital (pelo e-mail [e-mail]), impreterivelmente até as 23h59 do dia 16 de abril de 2015.

1. Marque V para verdadeiro e F para falso. Justifique, em no máximo 3 linhas, as alternativas falsas.

a. O conjunto das normas jurídicas de um país é chamado de ordenamento jurídico.
b. Diferentemente das normas morais e religiosas, que são heterônomas, as normas jurídicas são autônomas.
c. A norma jurídica pressupõe a adesão subjetiva (a livre aceitação) daqueles a ela submetidos.
d. Normas destituídas de sanção não são jurídicas.

2. Complete as lacunas, com as alternativas corretas:

À diferença das normas morais, a norma jurídica apresenta, juntamente com um comando, a previsão de uma (1) .................... para o caso de seu descumprimento. O critério formal usado para definir a norma jurídica é (2) ....................... . Já o critério material é constituído pela presença dos seguintes elementos: (3) ............................. . O Estado moderno é caracterizado pelo monopólio do exercício legítimo da violência, o que restringe o uso, pelos particulares, de seu direito (4)......................... .

(1) a. premiação b. ação judicial c. sanção d. sentença

(2) a. a elaboração pelo Poder Legislativo b. o reconhecimento pelo Estado c. a adesão voluntária das partes d) a aceitação social

(3) a. bilateralidade; atributividade; legitimidade b. atributividade; legitimidade; imperatividade c. bilateralidade; atributividade; coercibilidade d. bilateralidade; atributividade; imperatividade

(4) a. à auto-tutela b. à livre iniciativa c. ao excesso na legítima defesa d.