DIREITO TUTELAR COLETIVO TRABALHO

DIREITO TUTELAR COLETIVO TRABALHO 1- Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Brasil, como país democrático que é, adota o regime da liberdade sindical plena, nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho. II – No Brasil adotamos a liberdade sindical com controle das associações sindicais pelo Estado. III – No Brasil adotamos um modelo sindical que tem por principal característica a supressão da luta de classes. A - apenas as alternativas I e II são falsas. B - apenas as alternativas II e III são falsas. C - todas as alternativas são falsas. D - apenas as alternativas I e II são verdadeiras. Alternativa(C) 2- Assinale a assertiva CORRETA, em que aponta como F (falso) ou V (verdadeiro), a seguir: I – As cláusulas normativas destinam-se a regulamentar as relações de trabalho no âmbito das categorias envolvidas nas contratações coletivas, ou seja, as categorias profissional e econômica, representadas pelos sujeitos estipulantes das convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho. II – A convenção nº 87 da OIT consagra de forma explícita o princípio da não-intervenção da autoridade administrativa na vida da associação sindical. III – O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos regulatórios das relações individuais dos trabalhadores. IV – O prazo máximo de validade das convenções e dos acordos coletivos é de um ano. A - A – F, F, V e V. B

Direito coletivo do trabalho É um conjunto de regras, princípios e institutos reguladoras das relações entre seres coletivos trabalhistas. Regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva. A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação. Envolve relações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de…

RESUMO DE DIREITO TUTELAR COLETIVO DO TRABALHO Quadro sinótico: 1. NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: Negociação destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho, que serão aplicadas ao um grupo de trabalhadores e empregadores. Uma das fontes de produção do Direito do Trabalho, suas normas jurídicas resultam da atuação do Estado, do qual resultam os códigos, leis esparsas e outros atos, mas não se esgotam com as normas jurídicas estatais (direito positivo trabalhista não-estatal).…

de ano a ano Garantia do direito à educação da criança e do adolescente (Ensino Fundamental) CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula 3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola Art. 53, V (ECA) Sim Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com as necessidades da criança ou adolescente e…

Direito Estatuto da Criança e Adolescente Para a lei brasileira as crianças são os indivíduos de até onze anos de idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição brasileira. Art. 227 fala que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e…

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Dezessete, 64 Centro – Novo Oriente de Minas. Fone : (33) 3532-8444 E-mail: smasnominas@yahoo.com.br A rede socioassistencial de Novo Oriente de Minas é composta por um conjunto integrado de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou em parceria com entidades conveniadas que compõem de maneira…

POLÍTICAS PÚBLICAS • CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CT E DO FIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Infância e Juventude de – Goiás. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, via de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 129, incisos II e III e 227, da Constituição Federal, artigos 1º a 5º, art. 87, incisos II e III, art. 88, I, III, V e VI, artigos 13, 56, caput, 88, inciso II, 89, 90, parágrafo único, 91, 95, 131 a 140, 148, inciso…

DIREITO CONSTITUCIONAL - É o ramo do direito público interno que estuda a constituição (Lei Maior, Carta Magna) que trata da organização do Estado. O Estado é dotado dos seguintes elementos: povo (elemento humano do Estado); território (espaço onde o Estado exerce sua soberania); Soberania ( poder de ordem absoluta exercida pelo Estado sobre as pessoas que residem em seu território); finalidade (significa a busca do bem comum por parte do governo soberano). No Brasil temos: - Como forma…

BIBLIOGRAFIA Sinopse 27 Direito do Trabalho esquematizado: Carla Tereza Martins Curso de direito do Trabalho: Maurício Godinho Sérgio Pinto Martins Teoria Geral Art. 07, 08 CC 1. Breve Histórico – Mundial 2. Breve Histórico – Brasil - Colonial e Imperial - Lei Áurea 1888 - CF 1891 - CF 1930 - CF 1934 - CF 1937 - 1943 . CLT - CF 1946 - CF 1967 - CF 1988 3. Natureza Jurídica – Estudar cada uma, IMPORTANTE! Natureza de Direito Publica Natureza de Direito…

1. TRABALHO 1.1. Origem da Palavra: Do ponto de vista histórico e etimológico a palavra trabalho decorre de algo desagradável: dor, castigo, sofrimento, tortura. Trabalho pressupõe ação, emissão de energia, desprendimento de energia humana, física e mental, com o objetivo de atingir algum resultado. 2. Conceito Existem três correntes que conceituam Direito do Trabalho. A corrente subjetiva, que prioriza relação de emprego: empregado e empregador. Esta corrente destaca a fragilidade…