A tutela Jurídica dos Animais no Direito Braseiro

A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO O presente estudo analisará a relação histórica social dos animais em convívio com o homem e a análise sobre o viés legal pátrio para proteção e preservação dos animais. O convívio do homem e animais coexistindo datam dos tempos mais remotos, porém ainda assim, os tratamentos mais variados ainda existem, desde maus tratos a status de deuses. Isso ainda é comum em diversas culturas. Entretanto, o presente trabalho estudará esta relação sob a ótica da preservação e garantia de sobrevivência mínima necessária a qualquer ser vivo. Palavras-chave: Animais, Proteção, Lei. ABSTRACT This study will examine the historical relationship of social animals in contact with the man and analysis on parental cool bias for protection and preservation of animals. The interaction of human beings and animals coexisting dating from the earliest times, but still the most varied treatments still exist, since the maltreatment status of gods. This is still common in many cultures. However, this paper will examine this relationship from the perspective of preservation and survival guaranteed minimum necessary to any living being. Key-words: Animal, Protection, Law. 1. INTRODUÇÃO O convívio e a forma como o ser humano de trata os animais mudou bastante durante os séculos. A domesticação dos animais foi um processo paulatino, durou milhares de anos, nesse intervalo o homem, ao oferecer alimento e proteção aos animais

Sociedade e Tutela Jurídica (pp. 25 – 39). Primeiro Capítulo. CINTRA, Antônio Carlos de A.; GRINOVER, Ada P.; DINAMARCO, Cândido R.. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2008. O direito apresenta-se diante a sociedade com a função de coordenar os interesses que se manifestam na vida social, organizando a cooperação entre as pessoas e buscando soluções para os conflitos entre seus membros. “A ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas,…

Direitos indígenas fundamentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira Manoel Nascimento de Souza, Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à…

Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas…

UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN KÁRITAS OLIVEIRA B. DIAS …

desde que o direito não esteja com habeas corpus. No mandando de segurança não existe produção de provas porque a prova é documental, não se aceita prova oral que é a testemunha e a parte pericial, em todo o caso existem dois tipos de mandado. Mandado de Segurança Individual: Que é destinado a tutela de direito individual de direitos ( Art. 5, LXIX ) Mandado de Segurança Coletivo: É para a tutela de direitos coletivos ( Art. 5, LXX ) Quem pode liberar esse ato é a autoridade…

de Artigo Científico) Tutela inibitória e internet: o processo civil aplicado na proteção da privacidade JULIANA DE CAMARGO MALTINTI RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo apresentar a Tutela Inibitória (tutela preventiva definitiva) e discutir o impacto desta tutela jurisdicional na Sociedade da Informação, no que diz respeito a sua aplicação como técnica processual tendente a impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à honra; à…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza 2012 WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus como requisito parcial necessário à…

A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da…