Direito Tutelar E Coletivo Do Trabalho

29/01 Curso de dto do trabalho – Mauricio Godinho Delgado edt LTR Iniciação ao dto do trabalho – Amauri Mascaro Nascimento Sérgio Pinto Martins Luciano Martinez edt saraiva Professor uma duvida – blog 30/01 A origem da palavra trabalho vem de “tripalium” que era um instrumento de tortura, por isso hoje o trabalho é visto como algo ruim. O que é o direito do trabalho? “CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTITUIÇÕES ATINENTES À RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO E SITUAÇÕES…

DO CONSELHO TUTELAR Arts. 131 A 140 da Lei Federal n° 9.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta…

institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que se orienta pela doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes contidas na “Doutrina das Nações Unidas para a proteção dos direitos da infância Desenvolvimento O ECA em seus dez anos de implementação ainda sofre uma série de críticas por parcela da…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR MINISTRANTE: JUIZ WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Características Gerais do Direito do Trabalho no Século XXI ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA REIS MAT: EDT0019 Campina Grande – PB, 08 de abril de 2011 I – CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO Por se tratar de um ramo jurídico autônomo, o Direito do Trabalho possui características próprias que o distinguem dos outros ramos do Direito. Tem…

com roupa rasgada ou sujos considerados irregulares;  levados para Febem (Fundação Estadual bem estar menores);  ausência conceitos dos direitos fundamentais ou proteção integral da infância; 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

jurídica do Direito do Trabalho. Nesse diapasão, existem posicionamentos tendentes à aceita-lo como sendo um ramo do Direito Público, outros como sendo do Direito Privado, havendo ainda aqueles que defendem a natureza de Direito Social ou mesmo Misto [Público e Privado] deste ramo da ciência jurídica. No entanto, em que pese às opiniões divergentes, a posição majoritária da doutrina – a qual deverá prevalecer para fins de concurso público - entende ser o Direito do Trabalho um ramo do…

Contrato a temo – lei 9601/98 – dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e da outras providências. É realizada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Âmbito material: a que tipos de relações jurídicas a lei é aplicada: 1) Relações individuais de trabalho entre empregados e empregadores, art. 1° da CLT; 2) Relações de direito coletivo entre sindicato de trabalhadores e empregadores; 3) Relações de direito administrativo entre estado, empregadores e…

Direito do trabalho i Conteúdo programático 1.2. Conceito. 1.3. Denominação. 1.4. Divisão. 1.5. Posição Enciclopédica. 1.6. Relações com outras ciências. 1.7. Relações com outros ramos do Direito. 1.8. Fontes do Direito do Trabalho. 1.9. Aplicação do Direito do Trabalho. 1.10. Princípios do Direito do Trabalho. 2. Direito Internacional do Trabalho. 2.1. Origens. 2.2. Órgãos. 2.3. A elaboração da regulamentação Internacional do Trabalho. 2.3.1. Convenções…

Constituição Federal em seu art. 127, incumbiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que o art. 227, caput, da Constituição Federal Brasileira de 1988, proclama como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

Algumas reflexões sobre os direitos humanos e as suas gerações Direitos humanos como teoria da Revolução liberal - Os direitos humanos se formaram na revolução liberal para sustentar as pretensões de uma nova classe social, a burguesia, que necessitava de um regime jurídico que lhe permitisse conquistar o poder político. - A expressão direitos humanos já era utilizada antes do século XIX para diferenciar os direitos garantidos aos seres humanos dos garantidos aos animais. - O primeiro