Direito Tutelar E Coletivo Do Trabalho

das casas onde são prestados serviços sexuais e a diferença entre prostituição e exploração sexual. UOL - Por que um projeto de lei que regulamente o trabalho das prostitutas? Jean Wyllys - Há uma demanda pelo serviço sexual das prostitutas e dos prostitutos, pois a prostituição não é só feminina. Essas pessoas existem, elas são sujeitos de direitos. As prostitutas se organizaram em um movimento político nos anos 70 e início dos anos 80, um movimento que no Brasil foi encabeçado…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano de Alfenas, como exigência do curso de Psicologia. Orientadora: Prof.ª Vânia Beatriz Conde de Morais ALFENAS 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente ganhou um campo especial nas normas jurídicas brasileiras. A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos com leis asseguradas. A proteção integral às crianças

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “ Luiz Guilherme Henrique Potratz” pressupõe a reconstrução e a articulação do PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO-PPP na escola, pois a lógica que permeia esse compromisso , na organização do trabalho pedagógico como um todo. Na verdade, o Projeto Político Pedagógico, foi visto como ação plenamente identificada para atingir os objetivos preestabelecidas . É a projeção do desejo de criatividade, qualidade e interação das coisas,…

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO Há várias definições distintas, visto que os doutrinadores ressaltam aspectos variados. Existem três correntes prevalecentes: Subjetiva  define o direito do trabalho a partir dos sujeitos, particularmente o empregado. Objetiva  define o direito do trabalho a partir do seu conteúdo, ou seja, ele estuda a proteção do trabalho subordinado e situações análogas. Examina-se também as imposições legais. Mista  define o direito do trabalho a partir…

Anhanguera - UNIANHAGURA Direito Civil Professor Tiago Rodrigues Ariane Divina Cherubino da Silva RA:6817465487 Jaqueline Aparecida Raymnudo Dias RA:6817453291 Josimar Nascimento de Sousa RA:6659417850 Juarez Joaquim Lacerda RA:6256242189 3° Semestre do Curso de Direito São Paulo - 2014 Conceito A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador do Direito do Trabalho.…

ABC DO CONSELHO TUTELAR PROVIDÊNCIAS PARA MUDANÇA DE USOS, HÁBITOS E COSTUMES DA FAMÍLlA, SOCIEDADE E ESTADO, QUANTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Elaboração: Edson Sêda -Advogado, educador, membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (julho de 1992); "Projeto Construção da Esperança, implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente .Comissão Justiça e Paz, S. Paulo; Presidente: Margarida Genevoix CBIA - Centro Brasileiro da Infância e Adolescência…

proteção da criança). Trabalha com Conselho Tutelar, internação compulsória... ATENÇÃO: LER TODOS OS ARTIGOS MENCIONADOS EM AULA E DECORAR! ECA - Lei 8.069/90 BREVE HISTÓRICO Código Mello Matos - 1827 a) Pré 88 – Fase Tutela - objetos a serem tutelados - crianças e adolescentes- Código de Menores - 1979 1988 – Doutrina da Proteção Integral ⋄ Vê crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. TODAS as crianças e…

.........12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de produção textual foi realizado por meio de uma elaboração de um diagnóstico social com o objetivo de fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este texto busca discutir sobre a importância das Políticas de Proteção a Crianças e Adolescente. O diagnóstico social é um instrumento de trabalho dinâmico que permite uma…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILLA – FEJAL CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA 7º Período – A Samuel Honorato Ricardo Caldas Daniel Paffer Paul Rocha DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS Maceió 2012 Introdução Este trabalho foi elaborado a partir das aulas de Interesses Difusos e Coletivos ministradas pela professora _____________________, como também pelas obras ao final…

III. São trabalhadores excluídos do mercado de trabalho; migrantes que vêm para os grandes centros em busca de melhor qualidade de vida. IV. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 82% da população de rua pesquisada é feminina. Está INCORRETO o que se afirma em: Sua resposta: IV (em 7/10/2013 19:33:41) Questão 3De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional