Direito Tributário I Ec 75 2013

FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público.…

Empresa Brasil Ano 11 l Número 103 l Fevereiro de 2014 CARGA TRIBUTÁRIA cresce lenta e progressivamente no Brasil Em 2013, os impostos pagos pelos brasileiros, segundo o IBPT, alcançaram 36,42% do PIB, contra 36,37% de 2012 PROGRAMA INTEGRA DA CACB ENCERROU O ANO PASSADO COM 46 MIL CAPACITAÇÕES Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli (RS) 1º VICE-PRESIDENTE Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio

Paulo, para a obtenção do título de MBA em Real Estate. São Paulo 2013 LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA FRANCIOZI OPERAÇÕES BUILT TO SUIT ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 12.744/12 - O ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL INFANTIL SABARÁ Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, para a obtenção do título de MBA em Real Estate. Orientadora: Profª. Dra. Paola Torneri Porto São Paulo 2013 FICHA CATALOGRÁFICA Franciozi, Luis Henrique da…

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

RESUMO LIVRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO LUÍS ROBERTO BARROSO p. 23 CAPÍTULO I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO ------------------------------------------------- I – Generalidades. Conceito. Pressupostos. Ordenamento é sistema, portanto pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante por analisar a compatibilidade com a Constituição, para harmonizar o sistema. “a…

Transferências de Capital 14 6.3.16 Outras Receitas de Capital 14 6.3.17 Receita Corrente Líquida 14 7. DOS TRIBUTOS 15 7.1 Princípios Tributários 15 7.2 Legalidade 17 7.3 Anterioridade 18 7.4 Igualdade 19 7.5 Competência 20 7.6 Capacidade Contributiva 20 7.7 Vedação do Confisco 21 7.8 Liberdade de Tráfego 22 8. CONCEITOS TRIBUTÁRIOS 23 9. CLASSIFICAÇÃO 26 10. DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS 27 11. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 28 11.1 Origem…

novo formato. A garantia do desenvolvimento nacional, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil previsto no artigo 3º, da atual Constituição, está intimamente relacionado ao dito modelo econômico produtivo, como garantia efetiva do direito ao Trabalho em uma região de grande importância nacional. 1.1 Revolução Nacional ou Industrial Brasileira Historicamente o ano de 1930 foi o marco principal da revolução nacional. Antes desse advento, o Brasil era um país…

demais atividades descritas anteriormente. A emissão destas informações trimestrais foi autorizada pelo Conselho de Administração em 28 de outubro de 2011. A seguir, relacionamos as empresas controladas por ramo de atividade: (a) Seguros (i) Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Porto Seguro) - controlada direta pela Companhia (totalidade das ações exceto uma), foi constituída em 6 de setembro de 1945 e tem por objeto social a exploração das operações de seguro de…

150 200 km COLOMBIA 0° SISTEMA DE PROJEÇÃO POLICÔNICA DATUM HORIZONTAL : SIRGAS 2000 Meridiano Central - 42° W.Gr. 2013 -48° -42° -30° -24° 4° -4° -4° -8° -8° PERU -12° -16° -12° BOLIVIA -20° -24° -16° PA RA G UA I ARGENTINA C O U UG UR -28° -20° -24° NO EA -28° AI Direitos de Reprodução Reservada © IBGE -36° GF 0° O FIC CÍ AV. BRASIL, 15.671 - PARADA DE LUCAS - RIO DE…

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=443 Histórico da Previdência 1888 - 1933 1888 O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. A Lei n° 3.397, de 24 de novembro de 1888, criou a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império. 1889 O Decreto n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o