Direito Tributário I Ec 75 2013

..................................................................................................................... 74 7.4. Margem Financeira Bruta .................................................................................................. 75 7.5. 8 - Negócios Não Financeiros ............................................................................................................... 76 8.1. Rendas de Tarifas ............................................................................

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

aspectos discricionários da atuação administrativa. A Constituição outorga ao particular determinados instrumentos de ação a serem utilizados com essa finalidade. É esse, provavelmente, o mais eficaz meio de controle da Administração: o controle popular. A EC 19/98 inseriu o § 3º no artigo 37 prevendo lei que discipline as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta. A lei ainda não foi promulgada, mas poderia constituir-se em importante instrumento de…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

382.026.128-36 RG:39.147.267-9 ssp-sp residente na rua Corumbaduí , n° 111, Bairro Pomte Alta, Guarulhos-SP, CEP 07836-543. Por fim, resolvem os sócios consolidar contrato social, que passará a vigorar com as seguintes redação: CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO E DURAÇÃO Artigo 1° - A sociedade opera sob a denominação social de FE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, na cidade de Guarulhos, estado de São Paulo, na rua Eusébio Asquerino n° 171, CEP 66777-666, podendo a…

moradias e obras de infraestruturas urbanísticas, primordiais ao desenvolvimento e melhoria urbanística de nosso município. Pedro Avelino/RN, em 05/05/2014 Expediente: Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN Diretoria Biênio 2013/2014 Presidente: Luiz Benes Leócadio De Araújo – Lajes 1° Vice – Presidente: Prefeito - Jaime Calado Pereira dos Santos - São G. do Amarante 2° Vice – Presidente: Prefeito - Ivan De Souza Padilha – Pendências 3° Vice - Presidente:…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…

Augusto de Medeiros Técnico em Secretaria Escolar Cuiabá - MT 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Mo692 Contabilidade na escola. / Carlos Mattos de Souza Junior, Carlos Augusto de Medeiros – 4ª. edição atualizada e revisada - Cuiabá: Universidade Federal do Mato Grosso/ Rede e-Tec Brasil,2013. 128 p. : il. – (Curso técnico de formação para…

de dezembro de 2012, Lei nº 10.033 de 30 de dezembro de 2013, Lei nº 10.208, de 19 de dezembro de 2014, Decretos nº 02, nº 03 e nº 04 de 02 de janeiro de 2015 e as disposições de natureza orçamentária contidas neste decreto. Art. 2º A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ fica autorizada a liberar a execução orçamentária do exercício de 2015 mediante o atendimento cumulativo das seguintes condições pertinentes a unidade orçamentária: I - registro da previsão da receita e fixação…