Direito Tributário 3

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos previstos nas normas reguladoras do processo administrativo fiscal. Dois anos após, a empresa recebeu intimação da decisão de primeira instância concluindo pela procedência do lançamento e sem qualquer menção ao requerimento de produção de prova pericial. Diante desses fatos, identifique a matéria que deverá ser arguida em ILMO SR. DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DO BRASIL EM JULGAMENTO­­... (Art. 16, inciso I do Decreto 70.235/1972). Auto de Infração ou Modificação de Lançamento de ... Processo Nº ... AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, Rj, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob nº ..., por seu representante legal o Contador nome completo identidade nº ..... CPF... residente e domiciliado (endereço completo), vem presença de V. Sª. A presenta a impugnação. IMPUGNAÇÃO

CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA Luana Maria dos Santos Marta Chaves RESUMO Esse estudo tem como objetivo melhorar o entendimento no que diz respeito aos tributos, bem como relatar sua importância nos dias atuais. A metodologia utilizada será por meio da pesquisa bibliográfica, livros, artigos e outros trabalhos que possam ajudar no embasamento do assunto tratado no estudo. Buscou-se além de relatar conceitos, fazer uma explanação sobre o papel do Estado e como o cidadão se encontra no…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – ESTÁCIO / FAP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE BÁSICA PROFESSOR ESP. SALVADOR M. ROCHA O REGIME DE CAIXA E COMPETÊNCIA. 1. Introdução Para conhecer o resultado de um exercício é preciso confrontar o total das despesas com o total das receitas correspondentes ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá que despesas e receitas deverão ser consideradas na apuração do resultado do respectivo exercício.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª. DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. PAGUE POUCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Estácio-FIC, nº. 2012, CEP 60120-110, Aldeota, Fortaleza (CE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0000-00, neste ato representada por seu sócio, (identificação civil e endereço, completos), conforme contrato social anexo, por entreato do seu advogado infra assinado, assim constituído no instrumento de mandato incluso,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da…

base no Direito material e processual pertinente. Endereçamento: VARA DA FAZENDA PÚBLICA (OU CÍVEL) DA COMARCA DE Y, ESTADO DE F Xisto... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO FATOS: sucinta reprodução do enunciado da questão. FUNDAMENTOS: Art. 164, I, CTN/CC 335/CPC 890 Art. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos: I - de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA PROJETO DE PESQUISA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO EXERCIDO PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA RMBH BELO HORIZONTE / MG 2012 FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO EXERCIDO PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA RMBH Projeto de…

Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Exercícios de revisão da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida,…

2 DIREITO ADMINISTRATIVO............................................................................................................ 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................................................... 16 DIREITO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Sociologia geral e jurídica PROFESSOR: Carlos Eduardo Bastos. RESENHA CRÍTICA 1. NOME DO AUTOR: Acadêmica Katiane Novaes Estácio, 1º período do Curso de Direito da UNIVALI. Resenha crítica para obtenção de M3 na disciplina de Sociologia Geral e do Direito ministrada pelo professor Carlos…