Direito Tributario Inss

maio/2010 para Pagamento até 31/08/2013: A contribuição de cada segurado, filiado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 8% (oito por cento), 9% (nove por cento) e 11% (onze por cento), de acordo com o salário de contribuição determinado pela previdência social. É um imposto comum a todos a todos os trabalhadores com carteira assinada. Vale ressaltar que o INSS incide sobre o salário bruto, horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, adicional de…

Simples Nacional e ou não a melhor tributação e quais os requisitos e os cálculos para realização da rescisão de contrato de trabalho de um funcionário. Para a elaboração do trabalho pretende-se utilizar livros sobre os assuntos como; Planejamento tributário na Pratica de Francisco Coutinho Chaves, Contabilidade Comercial de Sergio Iudicibus e Jose Carlos Marion o livro fala sobre a Introdução da Contabilidade Comercial, operações típicas em empresas comerciais, demonstrações…

1.5. Fundamentado numa Lei “arcaica” – principalmente nas execuções fiscais promovidas pelo INSS e agora pela FGFN – a Doutrina e, principalmente, a Jurisprudência, avançaram na interpretação do Processo Executório promovido pelo Governo Federal, sugerindo aos executados estarem atentos para tomarem todas as providências imediatas e cabíveis, visando garantir seus direitos, já que carecem de um código de defesa do contribuinte. II - PÓLO PASSIVO 2.1 – O primeiro

Planejamento Contábil e Tributário Direito Tributário • “é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo”. Rubens Gomes de Souza 1 Direito Tributário • “é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposição tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e…

17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 - Inconstitucionalidades da legislação ordinária 26 6 - Questões Processuais na defesa das Instituições de Assistência Social 36 6.1 - O Prazo Prescricional para Pleitear a Restituição do Indébito 36 6.2 - O depósito 39 6.2.1 - Ampla Defesa 40 6.2.2 - Isonomia e Direito de Petição 42 6.2.3 - Legalidade Tributária 43 7 – Conclusão 45 REFERÊNCIAS…

Avaliação: TRABALHO Data: 15/08/2014 Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina: CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Turma: A. Código: Créditos: CHT: Período: 4º Oferta: 2014.2 72hs Professor: Aldeci Dos Santos Dutra Estudante: Léia Barbosa de Paula Silva Vale um ponto. 1) Conceitue tributos. De acordo com art. 3o do CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de

previdenciário (art.171, §3º, inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) e modificações ou alterações não autorizada de sistemas de informações (art. 313-B). A respeito do conceito, a doutrinadora MARISA FERREIRA DOS SANTOS, em sua obra DIREITO PREVIDENCIÁRIO ESQUEMATIZADO, entende que o crime Previdenciário decorre da conexão entre a conduta delituosa e a implantação, a modificação ou a extinção de determinado benefício ou serviço a ser fornecido pela Previdência…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE IES/FUNCEC VERA ARAUJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Um estudo para os profissionais liberais na área da saúde JOÃO MONLEVADE 2006 VERA ARAUJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Um estudo para os profissionais liberais na área da saúde Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de João Monlevade, sob orientação do professor…

____________________________________Crédito tributário 4 - __________________________________________RESUMO 1 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE TRIBUTOS NO BRASIL A prescrição e a decadência são situações distintas de extinção do direito à exigibilidade do crédito tributário. 1.1 - DECADÊNCIA A decadência, prevista no artigo 173 do CTN, representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. PRINCÍPIOS BÁSICOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. Noções elementares de direito 1.2. Atividade financeira do estado 1.3. Fontes do direito 1.4. Tributos 1.5. Princípios constitucionais tributários 1.6. Elementos fundamentais do tributo 1.7. Renúncia fiscal 1.8. Legislação tributária 1.9. Crédito tributário 1.10. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário 2. PRINCIPAIS TRIBUTOS ARRECADADOS 2.1. ESFERA FEDERAL 2.1.1. IPI – Imposto sobre…