Direito Tributario Inss

natural acomodação e adequação à situação. O problema é que este crescimento lento e gradativo foi mantido até elevar a carga tributária a um patamar quase insuportável, equivalente a 34,7% do PIB. Para a adoção deste modelo econômico-tributário a legislação fiscal brasileira vem passando por alterações constantemente, por meio de emendas, medidas provisórias, leis complementares. A administração publica federal se vale de uma constituição baseada em detalhes e não em…

trabalho antes de preparar a folha de pagamento. REMUNERAÇÃO: é a soma dos salários com outras vantagens percebidas pelo empregado em decorrência de um contrato de trabalho. DESCONTOS: são os valores que devem ser deduzidos do trabalhador sobre o INSS, Imposto de Renda, Contribuição sindical, Adiantamentos, Faltas e atrasos, Vale-transportes 13º SALÁRIO: é uma gratificação que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 da remuneração…

SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................pág. 04 1.1 Breve História do Sistema Tributário Brasileiro de 1981.................pág. 05 1.2 Reflexões para Futuras Reformas Tributárias...................................pág. 06 1.3 Economia Tributária - Pessoa Física.................................................pág. 08 1.3.1 Deduções Para a Fonte Pagadora...................................................pág. 08…

ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual do estado onde está estabelecido. Inscrição Estadual É o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. A inscrição municipal está no alvará que deve ficar, em local visível a todos, na sede da empresa. Contrato Social No direito, é o contrato que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma sociedade em uma empresa. . Vigilância Sanitária Documento fornecido pela autoridade…

DESCONTOS DO INSS E IRRF DOS EMPREGADOS INSS Contribuição previdenciária é a denominação dada ao pagamento através do qual são carreados recursos para os órgãos da previdência social, de responsabilidade daqueles legalmente obrigados a fazê-lo (empregados e empregadores). Com relação aos empregos, os descontos é progressivo,va- riando de 7,65% a 11%. TABELA DE DESCONTOS DO…

exercer seu trabalho persiste, e a mesma não pode exercer qualquer tipo de atividade, e mesmo assim, o Sr. Perito não reconheceu a incapacidade da Autora. 04 - Em razão deste fato, não lhe assiste outro direito senão recorrer às vias do Poder Judiciário, para ver sanado tal injustiça. DO DIREITO 05 - A Autora apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício previdenciário pleiteado, senão vejamos: a) possui condição de segurada da Previdência Social,…

exigências da LIR e da CSL, determinando a base de cálculo fiscal. Método: O método da C.T. consiste basicamente em: a. adequado planejamento tributário (exige-se contorcer a L.T.); b. relatórios contábeis eficazes que demonstrem a exata situação das contas do patrimônio e do resultado (exige-se conhecer contabilidade). Planejamento Tributário: Estudo prévio – antes da ocorrência do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas…

de Qualquer Natureza (ISS) e recolhimento para a Previdência Social (INSS). 2. E quais os tributos devidos no caso de sociedade de advogados? A carga tributária é composta do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Serviços (ISS), e recolhimento para a Previdência Social (INSS). 3. Ocorre retenção do Imposto de Renda sobre os…

DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS,…

1 - Em que consiste o Direito Tributário? O Direito Tributário consiste no estudo de princípios e normas jurídicas de todas as relações entre o Estado (União e municípios) e o contribuinte no que refere-se a arrecadação de tributos. 2 - Qual o conceito de Tributo? É todo o pagamento em moeda ou algo que a represente ao Estado. o tributo é previsto em Lei, não representa ato ilegal (pois quando é ilegal passa a ser multa de algo errado que foi feito) ou ilícito e mediante…