Direito Tributario Inss

contribuições, o que não podemos concordar. Os juízes do trabalho passam por exames que alem do direito do trabalho propriamente dito, tem que apresentar alongado conhecimento em todas as áreas do direito, INCLUSIVE TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. Verdade é também que a competência no ordemamento jurídico pátrio não é extremamente dividida, ao exemplo das ações que tratam de acidente do trabalho em face do INSS que tramitam perante a Justiça Estadual Comum. Tais considerações são…

São Paulo – SP, 08 de novembro de 2010. À XXXXXXXXXXXXXXXXX At.: Sr. XXXXXXXX Assunto: Ressarcimento De Tributos E Monetização Do Crédito Tributário. Prezados Senhores, Atualmente, muitas empresas possuem em suas contas, valores que podem ser recuperados, e muitas vezes, não o fazem por desconhecimento, ou até mesmo, por falta de prática na utilização dos mesmos. Outro obstáculo considerável enfrentado pelas empresas que buscam seus créditos são as dificuldades…

SUMÁRIO Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 1 2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.......................................................................... 2 2.1 OBJETIVOS..................................................................................................... 2/3 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E SEUS ATOS ILICITOS...............................................................................

BIBLIOGRÁFICAS I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. A efetivação de um planejamento tributário é o que permite a racionalização…

próprias”. Conforme definição do artigo 9º da Lei 4.320/64: “Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendo os impostos, taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.” O Código Tributário Nacional - C.T.N. preceitua em seu artigo 3º que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda…

ATIVIDADES DO TRABALHADOR AUTÔNOMO...........................................................................................8 4.1 ISS – Imposto sobre serviços.................................................................................8 4.2 INSS – Contribuição Previdenciária sobre remuneração de trabalhador autônomo (contribuinte individual)...................................................................................8 4.3 IRRF – Imposto de Renda Retido na…

ano subsequente. Após 5 anos pode ser gerado uma ação tributária. EXTINTIVAS = Consequência = CTN. ART. 156. Extiguem o crédito tributário: Pagamento. A compensação. A transação. Remissão. EXCLUSIVAS = Insenção (art. 176), Anistia: (art.180) O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu…

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: 5. VEDAÇÃO DE CONFISTO - art. 150, IV Complementar Legalidade Ordinário 1. art. 150,I-CF 6. ISONOMIA - art. 150, II. 7. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - art. 145,§1º. Art. 97-CTN Imp. Importação Imp. exportação IPI IOF CIDE Exceções art. 153,§1° art. 177§4°, I, b – CF/88 2. 8. UNIFORMIDADE 155,§4°,IV,a. arts. 151,I,II; 152; 9. LIBERDADE DE TRÁFEGO – art. 150, V 10. Irretroatividade - IPI - art. 153,…

atividades críticas com a Permissão de Trabalho Especial aprovada. 10. Cumprir as medidas preventivas estabelecidas pela Vale para prevenção de malária no local de trabalho e alojamento da empresa. Rota de Fuga Conceitos Tributos Sistema Tributário Nacional Tributo - CTN “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

SOUZA COSTA CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Trabalho de Produção Textual em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Noções de Direito, Matemática Financeira, Contabilidade empresarial e trabalhista, metodologia cientifica. Orientadores: Prof.º Valdecir da silva Araujo, Alcides Jose da costa filho , Vânia de Almeida S. machado, Adriane Loper , Janaina Carla S.…