Direito Tributario Inss

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA DEMONSTRATIVA APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros analistas do seguro social do INSS. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso objetivo em comum é a busca da tão sonhada vaga no serviço público, mais especificamente no…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ DIREITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO PATRÍCIA MARTINI EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E SIMPLES NACIONAL Barreiras 2010 PATRÍCIA MARTINI EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E SIMPLES NACIONAL Atividade de portfólio da matéria de Direito Tributário da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para nota do 4º semestre em Administração. Orientador: Profº Jossan Batistute. Barreiras 2010

REGIMES TRIBUTÁRIOS Prof. Halan Crystian Criação e Desenvolvimento de Empresas www.halancrystian.blogspot.com “O principal objetivo de todo o progresso científico deve ser o homem e o seu destino.. para que as criações da nossa inteligência possam ser uma bênção, e nunca uma maldição para a humanidade”. (Albert Einstein) 10/11/2014 Regimes Tributá Tributários 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A empresa é comumente definida como uma unidade básica do sistema econômico,…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Por: Júlio César Zanluca No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. Como contribuintes, temos duas…

a intenção de atender o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social, tendo em vista a situação deficitária da Previdência Social devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA O Direito Previdenciário tem por conteúdo: o campo de aplicação, a organização, o custeio e as prestações. Campo de aplicação: interessa aos eventos protegidos (eventos sociais), às empresas e entidades vinculadas e, também, aos beneficiários.…

Apostila de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Marcus José Gomes Costa 1 – NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Os homens, vivendo em sociedade, ligam-se uns aos outros pelos mais variados vínculos ou relações. Quando as relações humanas são ordenadas pelo Direito, dizem-se relações jurídicas, porque este lhes injeta eficácia. São assim, relações jurídicas as relações humanas ordenadas pelo direito que correspondem ao vinculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo…

são devidos apenas quando houve atividade estatal prestada ou colocada à disposição do contribuinte. Poder de Policia: é a atividade da adm publica que limita e disciplina um direito, interesse ou liberdade em razão do interesse publico, diz respeito à segurança, a higiene, a ordem, aos costumes, a propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Contribuição de melhoria: é um tributo cobrado em razão da valorização produzida em imóvel do contribuinte, em conseqüência de obra publica…

dependendo da atividade tem que haver segregação de receitas, verificando qual será a tabela a ser utilizada. E para o enquadramento no sistema, as empresas devem fazer um planejamento tributário, pois as alíquotas são, em geral, muito elevadas, e dependendo da atividade é mais compensatório optar por outro regime tributário, como: o do Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado. 1) EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA – COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL-…

crédito quando houver a troca de um bem atual pela promessa de um pagamento futuro. O título de crédito nada mais é do que um documento hábil e necessário que representa o crédito nele contido. Ou seja, é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido. Princípios gerais do título de crédito: Cartularidade: Só existe o título de crédito se o credor tiver na posse do título a cártula (o documento, título). Se eu tiver a posse dele e alguém me rouba,…