Planejamento tributario

1 INTRODUÇÃO

1.1 Considerações Iniciais:

As últimas décadas vem sendo marcadas por um aumento sistemático da máquina Pública, o governo gasta cada vez mais, e em virtude disto surge a necessidade de se arrecadar mais, gerando um conseqüente aumento da carga tributária. Segundo Rosa ,(2005 p1) Durante toda a história recente brasileira, houve apenas dois momentos da história nos quais houve um significativo aumento da carga tributária, com grandes malefícios econômicos: o período compreendido entre 1966 e 1970, no qual a carga tributária foi aumentada de 19,0% do PIB para 26,0% do PIB, e no período de 1988 a 1990, no qual a carga tributária foi aumentada de 22,4% para 28,8% do PIB.

Realmente pode se dizer que estes períodos marcaram pelo aumento acelerado e pelo impacto que fizeram na economia e no setor empresarial, que vinha em fase de grande crescimento. O governo disposto a aumentar a arrecadação fez isto através do aumento da carga tributaria e não pelo próprio crescimento da economia. Num momento seguinte, a partir da virada do século, a política tributária adotada caracterizou-se por um processo mais lento, porém constante de aumento, a partir da adoção deste modelo de política tributária fez com que as empresas fossem se ajustando naturalmente, diminuído parte dos lucros e parte repassando ao consumidor, ate chegarmos a um nível praticamente insuportável, como explica Rosa (2005 p1): Excetuando-se estes dois períodos, no restante do tempo, a carga tributária veio tendo um crescimento sutil e gradativo, o que provocou nos contribuintes uma natural acomodação e adequação à situação. O problema é que este crescimento lento e gradativo foi mantido até elevar a carga tributária a um patamar quase insuportável, equivalente a 34,7% do PIB.

Para a adoção deste modelo econômico-tributário a legislação fiscal brasileira vem passando por alterações