Direito Tributario Inss

Sistemas de Tributação Simplificada e Tributos nas Demonstrações Contábeis. Nas aulas anteriores você estudou a caracterização geral do Direito Tributário, bem como o ambiente em que ocorre a tributação, e, ainda estudou, de forma específica, os tributos incidentes sobre o lucro das empresas. Agora você estudará a caracterização desse Sistema de Tributação Simplificada, a referência dos tributos nas Demonstrações Contábeis, na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), no…

MAIO DE 2010....................................................................................................................4 2.2 CONTABILIZAÇÃO DEVIDO A ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL................6 2.3 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA DE INSS ..............................6 2.4 COMUNICADO PARA APOSENTADORIA .......................................................6 2.5 ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 123 .........................................................7 3…

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO Estou relançando, aqui no site, o curso à distância de Direito Tributário, que concluí em dezembro de 2004. Quando lancei o curso pela primeira vez, todos imaginávamos que o edital para os concursos da Receita fosse sair em brevíssimo prazo, sem falar no concurso para fiscal do INSS que também era dado como certo e próximo. Como vocês infelizmente sabem, nenhum dos editais para esses concursos foi publicado até agora. Assim

Vol. 1, Nº. 1, Ano 2011 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICIENTE: UMA NECESSIDADE PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS NOS DIAS ATUAIS Murilo Antonio Fernandes RESUMO Nome da Revista MBA Gestão Estratégica de Negócios RA: 1083162519 Professora Daniele Libardi Orientadora Devido a elevada carga tributária existente em nosso país nos dias atuais, um planejamento tributário efiente é cada vez mais necessário para que a empresa consiga se manter atuante no mercado econômico…

1.Introdução O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 ("CTN"), o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A partir

ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Direito Tributário Passo 1 Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos São…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINSTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO TRIBUTÁRIO Goiânia 2010 DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Administração de empresas da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito tributário Prof. Jossan Batistute Goiânia 2010 EDUCAÇÃO TRIBUTARIA COM FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE cidade – estado. Processo nº fulano, brasileiro, casado, militar, portador da identidade n.ºxx, CPF xx, residente e domiciliado na (endereço completo), vem a presença de V.Exa., por meio de sua advogada “in fine” assinada, com escritório na Rua (endereço completo), no prazo legal, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO fundados nos fatos e no direito a seguir deduzidos: DOS FATOS E…

A alteração recente na legislação brasileira, através, da implantação do “Plano Brasil Maior”, trouxe a mudança no cálculo de recolhimento patronal do INSS sobre a folha de pagamento. Onde se tinha uma alíquota de 20% de imposto que incidia sobre a folha das empresas, com a desoneração muitas organizações passaram a contribuir para o INSS através de sua receita bruta mensal. Como é o caso das empresas de transportes, que começaram a recolher uma alíquota de 1% sobre o faturamento mensal e não

índice 1) Conceito de Direito Tributário ................................................................. 2 2) Noção Geral dos Tributos ........................................................................ 5 3) Principais Espécies de Tributos ............................................................. 5 4) Os Elementos da Obrigação Tributária .................................................. 7 5) Discriminação da Competência Tributária