Direito Tributario Inss

Contabilidade, como ciência, é indispensável na gestão de negócios. Uma das funcionalidades da contabilidade, ao controlar o patrimônio, é permitir análise sobre a tributação, e abrir recursos para alternativas viáveis de redução legal dos encargos tributários, via elisão fiscal. Se a empresa é optante pelo lucro presumido, poderá avaliar, periodicamente, a vantagem e desvantagem deste regime, com base nos resultados gerados nos períodos a que se submeteu a esta forma de tributação,…

Introdução ao DIREITO TRIBUTÁRIO Para as Áreas de Administração e Ciências Contábeis [ TÓPICOS 5 e 6] Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira 2006 Programa 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Atividade Financeira do Estado Fontes do Direito Sistema Tributário Nacional Princípios Constitucionais Tributários Elementos do Tributo Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 8. Crédito Tributário 9. Suspensão, Extinção e Exclusão do…

A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. Como vimos, em aula passada, a Constituição Federal de 1988 atribui aos entes políticos – União, Estados, DF e Municípios – a competência tributária, quer dizer, a possibilidade de legislar criando tributos. Tudo estritamente dentro da atribuição feita, não podendo esses Entes extrapolarem a competência que têm, sob pena de inconstitucionalidade. Agora, dando

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCURSOS PÚBLICOS – Edital n.o 1/98 – FCP/INSS, de 11/2/98 FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS| Nas questões de 51 a 100, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. GRUPO II|GRUPO II|GRUPO II| LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA QUESTÃO 51| Acerca das origens e da…

ANGELA MARIA DE SOUZA SILVIO ENRIQUE SARUBBI GALEANO IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO SEGMENTO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS EM SIDROLANDIA-MS. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE – MS, JULHO, 2008 [pic] ANGELA MARIA DE SOUZA SILVIO ENRIQUE SARUBBI GALEANO IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO SEGMENTO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS EM SIDROLANDIA-MS.

Data: 09/03/2015 Turma: CPI B 1 2015 Tema: CP06.01.05 - Outros Princípios Constitucionais Tributários 1. Princípio da autonomia institucional dos entes federativos: imunidade tributária recíproca (art. 150, VI, "a") e vedação de isenções heterônomas; 2. Princípio técnico da não-cumulatividade (técnica do valor agregado); 3. Outros princípios constitucionais aplicáveis à matéria tributária (decorrentes de direitos fundamentais, hermenêuticos, da Administração Pública e processuais, como…

seus primeiros anos de atividade. Um dos principais fatores consiste na falta de um adequado planejamento tributário para a empresa. Tendo em vista esses fatores deve-se levar em consideração que os empresários e contadores se unam para trabalharem juntos, avaliando a melhor forma de tributação para a empresa, no momento inicial e, também durante seu funcionamento. O Planejamento tributário tornou-se de suma importância para as empresas, tendo em vista que a legislação…

Societária: Constituição, alteração e encerramento de empresas nos órgãos: Junta Comercial ou Cartório; Receita Federal; Prefeitura Municipal; Secretaria da Fazenda Estadual; Registro nos órgãos e conselhos de classe: CRM, CREA, CRO, OAB, CORCESP, INSS e outros. BACEN; Parcelamento de Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Recursos Humanos: Gerenciamento e análise da rotina trabalhista com periodicidade definida pelos clientes. Relatório de acompanhamento de férias…

Vide Art. 124 e Art 125 do CTN (se caso um for isento do tributo cabe aos demais pagar o saldo restante, ou seja, de 3 um ser isento os demais pagará os 66% restante). Se a isenção for do bem exonera a todos. Prescrição do direito de ação, exemplo usocapião, prescreveu o direito do dono de exercer sua propriedade, prescrição aquisitiva, quem cuidou do bem que era de outra pessoa. • Sucessão – Art. 129: Trata tanto das pessoas físicas: descendentes/cônjuges, ascendentes, parentes 3º…

1.5 - Direito Tributário O Direito Tributário apresenta várias relações com o Direito do Trabalho, sobretudo no que concerne a regulamentação de fatos gerados de impostos e contribuições trabalhistas, tais como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do INSS. Também quanto ao FGTS e o PIS-Pasep nota-se relação direta do Direito Trabalho com as normas do Direito Tributário. http://www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/aulas/dt/A4.pdf Direito Tributário do…