Direito Trabalhista Para O Empregado Dispensado

WEBAULA 1 DIREITO DO TRABALHO II EMMANUELLE BELTRÃO CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12…

Para a jurista, a importância do tema não mais circula sobre o tratado aberto à ratificação e suas conseqüências, mas sobre as inovações trazidas por uma lei em (*) Advogada, especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Consultora Jurídica e instrutora de cursos nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário 1 COUTINHO, A. R. As férias depois da convenção 132 da OIT. Revista do TRT da 9ª Região, Curitiba, v. 27, n. 48, p. 13-43, jul./dez. 2002. 2 sentido…

TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES-MG Processo n. CARRO DEZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (numero), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço na (endereço completo com CEP), vem, a presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move EDUARDO ROCCO, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847 da Consolidação…

Legislação Trabalhista para Gerente de RH Professor: Paulo Messias Aluno: Andréa Karla Lanverly de Melo e Danielah Lopes de Oliveira Título: Registro do Trabalhador/ Carteira de Trabalho Todas as empresas que contratam funcionários devem cumprir uma série de exigências legais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, que foi criada com o intuito de regular esta relação entre empregado e empregador. A atual legislação…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA QUESTIONÁRIO 1. Que é a suspensão do contrato? AMAURI MASCARO NASCIMENTO A suspensão é a cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho. 2. Que é interrupção do contrato? A interrupção é a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. A cessação tem que ser temporária e não definitiva, neste caso. 3. Quais são as hipóteses de suspensão previstas em lei? Aposentadoria por invalidez,…

Anhanguera Educacional Faculdade de São Caetano do Sul – Unidade 2 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Atividade de Autodesenvolvimento Aula Tema 3 – Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspenção e interrupção do Contrato. Analise os casos abaixo (histórias fictícias): 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Sergio Ferreira Pantaleão O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. A Constituição estabelece que a Seguridade Social seja organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos:…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO ITABORAÍ 2014.02 ALEXANDRE FARIA PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho Acadêmico Efetivo de Graduação em Direito da Faculdade Itaboraí – CNEC. Área de concentração: Direito do Trabalho – Princípios do Direito do Trabalho INTRODUÇÃO Os princípios no direito são fundamentais para que possamos interpretar

do Osmar, que por seu turno alugava o ponto de um terceiro. Alega ainda que foi dispensado por conta de um equívoco no pagamento de um prêmio. Ele quer ajuizar ação trabalhista contra o dono da banca, com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Qual a orientação que vocês lhe daria? Justifique e cite o entendimento jurisprudencial. (5,0 pontos) Nessa situação há um impasse porque no âmbito trabalhista vigora o principio da proteção ao trabalhador, que geralmente é a…

mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Francisco Martins, nº 13, Centro, João Pessoa-PB, onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de METAL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob nº000.000.0001-00, com sede localizada à Rua das Nações, 200, Torre, nesta capital, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS…