Direito Trabalhista Para O Empregado Dispensado

semestre 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Rotinas Trabalhistas 5 1.1 Contratação do Trabalhador 5 1.2 Apresentação do atestado de saúde ocupacional 6 1.3 Direito do Trabalhador 6 1.4 Rescisão de Contrato de Trabalho 7 1.4.1 Prazo para pagamento da rescisão 13 1.5 Aviso prévio 13 1.5.1 MODALIDADES DO AVISO PRÉVIO 13 1.5.2. Aviso Prévio Trabalhado motivado pelo empregador 14 1.5.3 Aviso Prévio Trabalhado motivado pelo empregado 14 1.5.4 Aviso Prévio Indenizado motivado…

TRANSPORTES RIO FORMOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.566.810/0001-50, estabelecida na avenida João Gonçalves, nº 75, Setor Nova Esperança, Goiânia, Goiás, neste ato, representada por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo. Doc.___), vem à digna e honrada presença de V.Exa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MANUEL ALVES MARANHÃO, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas: 1. SÍNTESE Verifica-se

CONTESTAÇÃO - TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____________ VARA DO TRABALHO DE___________ Processo n°_ A empresa Voando Bem Linhas Aéreas , devidamente inscrita no CNPJ____________estabelecida na rua________, n°___, bairro_____, cidade_____, estado____ CEP_____, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua____, bairro______, cidade______, estado_____,CEP______, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem…

presença de Vossa Excelência propor; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATESTADO DEMISSIONAL INAPTO em face de BROOKFIELD MB ENGENHARIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.123.616/0001-00, com sede na Av T-9 nº. 1.423 – Setor Bueno – CEP 74.202-020 – Goiânia - GO, podendo a mesma ser citada na Av. Araucárias n° 1905, Águas Claras Shopping & Office, 3º Piso, Sala 301 (61) 3383-9900, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO DA…

TRABALHO DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº: 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº----, endereço completo/CEP, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem perante, Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista, que lhe move, ANDERSON SILVA, já qualificado, com fulcro nos artigos 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 300…

deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de SOCIEDADE ADVOCATÍCIA LIDE S/C, conhecida como “Escritório de Advocacia”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.930.076/0001-00, localizada à Rua Ignácio Pinto, n°345,…

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº 0000638-74.2014.5.07.0017 CONTESTAÇÃO TRABALHISTA CILENE ALBUQUERQUE ROSA, brasileira, viúva, administradora (CRA–CE nº 11.490), portadora do RG nº 94002319029 – SSP-CE e CPF nº 383.922.913-87, residente e domiciliada na Rua Braz de Francesco, n.º 499, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-633, Fortaleza-Ce, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em

que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa[->0] ou força maior. ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser…

parte dos empregados, que em sua maioria não conseguem interpretar e não têm conhecimento suficiente para questionar um desconto destacado em seu recibo de salário. Essas demonstrações devem ser bem detalhadas, onde o empregador irá evidenciar o que é de direito do empregado e quais são os repasses e descontos que estão sendo envolvidos. Isto posto, depara-se com a problemática de como evidenciar de forma compreensível os proventos e descontos, separando o que é de direito do empregado,…

Prévio tem sua origem no Direito Civil e no Direito Comercial e pode ser conceituado como a declaração de vontade em que uma das partes exerce seu direito potestativo de romper o vínculo obrigacional com a outra. Esses direitos postetativos são aqueles direitos que uma das partes exercem, entram na esférica jurídica do outro, independentemente do consentimento da outra parte contratante. Essa nova lei vem estabelecendo, no artigo 1° da lei 12.506 de 2011, que para os empregados que tem…