Direito Trabalhista Para O Empregado Dispensado

Todavia, no início de junho do mesmo ano, após sofrer fiscalização municipal e estadual, ela fecha seu estabelecimento e em 15.6.2012 procura seu antigo empregador, que a esta altura recusa-se a reintegrá-la. Sueli então ajuíza reclamatória trabalhista, requerendo o reconhecimento da garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante; a reintegração ao serviço; o pagamento dos salários desde seu afastamento; e, caso haja recusa ou impossibilidade de reintegração, do valor equivalente aos

E ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Um assunto que gera grande confusão no universo trabalhista são os institutos de "banco de horas" e de "acordo de compensação individual", ambos utilizados para contrabalançar as horas extras prestadas pelo empregado. O art. 59 § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a compensação das horas extras tanto por acordo quanto convenção coletiva: "poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de…

coletiva, não podendo considerar pagamentos de hora extra. Caso 2 DA JORNADA DE TRABALHO O empregado perdeu a proteção de sua jornada de trabalho semanal porque tem sua função CARGO DE GERÊNCIA, isso porque a empresa não paga nenhuma gratificação pelo cargo, e a função de gerência esta excluída da obrigatoriedade e pagamento de horas extras e também fazer uma compensação das horas não trabalhadas pelo empregado ao sábado. Caso 3 DAS HORAS EXTRAS (12x36) JORNADA O artigo 59 da CLT,…

a supervisora fez a revista e dizer que o procedimento do empregador que realiza revistas moderadas em bolsas e sacolas de seus empregados não corresponde a um ato ilícito. Podendo dizer então que a moderada revista em bolsas e sacolas ou pastas, quando não acompanhada de atitudes que exponham a intimidade do empregado ou que venham a ofender publicamente o seu direito à privacidade, não induz à caracterização de dano moral. Claro que não é correta a atitude da Supervisora, pois além de atingir

incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, observando o procedimento Sumarissimo com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como os dispositivos inerentes á especie, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________________, pessoa juridica de direito privado, Inscrito no CNPJ sob nº ______________, com sede na ____________________________, nº _______, Bairro: ___________, Cidade: ___________/UF, pelos motivos de ordem fática e juridicos a…

O Inquérito para apuração de falta Grave Para a apuração da falta grave, portanto, o empregador deverá instaurar uma ação judicial denominada “inquérito para apuração de falta grave” (arts. 494, 495, 496, 853, 854 e 855 da CLT). O empregado, possuidor de garantia de emprego (estável decenal, diretor de cooperativa, membro de comissão de conciliação prévia, dirigente sindical e representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS ou no Conselho Nacional de Previdência Social), cometido

2. Produção textual 2.1 Rotinas trabalhistas Na área trabalhista há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade visando adequação à legislação laboral. Busca-se, desta forma, a prevenção de falhas no atendimento à legislação, bem como a eliminação de erros operacionais que possam gerar multas e reclamatórias trabalhistas. Nas principais rotinas trabalhistas existem alguns procedimentos para dispensar o funcionarios são eles: Aviso

os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado que já trabalhava na empresa, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. Tem direito o empregado ao seu pedido? Responda considerando o que você estudou acerca dos Princípios do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB PROCESSO Nº: 001.344.2013.005.13.00-5 RECLAMANTE: DURVAL DE ARAUJO PEREIRA RECLAMADA: CONSTRUTORA SUCUPIRA LTDA CONSTRUTORA SUCUPIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, constituída na forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.4321.311/001-00, inscrição estadual nº 56.1121-8, estabelecida nesta Capital, na Av. Rui Carneiro, nº…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em domingo, 13 outubro 2013, 14:35 Completado em domingo, 13 outubro 2013, 14:38 Tempo empregado 2 minutos 45 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do…