Direito Trabalhista Para O Empregado Dispensado

Cálculo Trabalhista • Saldo de salário – dias trabalhados pelo empregado no mês em que foi efetivada a sua dispensa. Salário /30 * nº de dias trabalhados (1) • Aviso Prévio – prazo: 30 dias = a remuneração do empregado, se o salário for variável faz-se a média dos últimos 12 meses, em regra. 1. Projeção – para efeito de todas as vantagens econômicas do trabalhado projeta-se o Aviso Prévio. OJ 82 – SDI-I - TST 2. Contagem – REGRA DO ART 132 CC, Sumula 380/TST, como a contagem…

por ato unilateral atribuído ao empregador ou ao empregado, ou ainda por motivo não imputável aos contratantes, desaparecendo um dos sujeitos, portanto, perdendo o contrato uma das partes. Hipóteses de extinção do Contrato de Trabalho: a) Por iniciativa do empregador: O empregador poderá dispensar o empregado do serviço com ou sem justa causa. Na rescisão sem justa causa, deverá arcar com o ônus decorrente do exercício do seu direito, consubstanciado na obrigatoriedade de concessão

Portifólio de Direito do Trabalho, apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte, Curso de Graduação em Ciências Contábeis, à disciplina de Direito do Trabalho, como requisito parcial a obtenção de nota. Orientador: Juliana Melo Franco Belo Horizonte, MG 2014 1- 1- BRASIL | N° Edição: 2132 | 17.Set.10 - 21:00 | Atualizado em 30.Abr.14 - 15:43 Sem sinal de diplomacia Amparadas pela imunidade a que têm direito, embaixadas não respeitam as leis…

contrato de trabalho enuncia os direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado. Em regra, predomina a rescisão unilateral do vínculo empregatício, submetendo-se à parte que tomar tal iniciativa às sanções previstas em lei. Observadas as proibições legais e/ou previstas em documento coletivo de trabalho. O tema a ser desenvolvido permite classificar as várias formas da rescisão do vinculo empregatício entre empregador e empregado. CAPÍTULO I …

contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.” Conforme nos ensina o art. 20 da mesma lei, o acidente do trabalho equipara-se à doença ocupacional. Sendo assim, o empregado acometido por alguma doença relacionada ao trabalho também tem a prerrogativa do gozo da estabilidade mínima de 12 meses, após cessação de seu auxílio-doença acidentário. É o que nos confirma o inciso II da Súmula 378 do TST:…

dia de trabalho convocando, um a um, vários empregados até uma determinada sala. Cada empregado, ao sair da referida sala, relata aos demais trabalhadores a mesma situação, isto é, os gerentes informam ao empregado que deve assinar vários recibos salariais em branco, e quem se recusar vai ser sumariamente dispensado, sem que a empresa pague verbas rescisórias e sem que seja formalizada a dispensa por ato do empregador. Após cerca de quarenta empregados passarem por tal situação e os…

EMPREGADO E EMPREGADOR: RESPONSABILIDADE VÍNCULO E V EXAME (QUESTÃO 3) José da Silva foi contratado pela empresa Boa Vista Ltda., que integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua…

CURSO ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Queridos alunos, Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do…

INTRODUÇÃO O direito do trabalho surgiu no contexto histórico da sociedade contemporânea, a partir da Revolução Industrial e é conceituado como ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e empregadores. Sendo assim temos o Contrato de Trabalho como negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa física obriga-se perante pessoa física, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada

experiência só poderá sofrer uma única prorrogação. C- Quais os direitos trabalhistas de Antonio? Art. 479 Saldo de dias trabalhados, Art. 445 Indenização da metade dos dias faltantes para o termino do contrato; Art. 479 13º Salário Proporcional Art. 481 . D- Teria direito a receber aviso prévio? Justifique Não, Porque o contrato de experiência de Antonio não contém a cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado,…