Direito trabalhp

sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. Sim. Pois a empresa, como no referido texto em 2010, convocou os sindicatos para uma negociação, geraram assim os acordos coletivos e as convenções coletivas.Onde segundo Sérgio Pinto Martins as convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores), a respeito de condições de trabalho para a categoria (art. 611 da CLT). Os acordos coletivos são os pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§ 1º do art. 611 da CLT). Assim, segundo Martins, as regras que forem estabelecidas em convenções e acordos coletivos serão de observância nas categorias respectivas, sendo, portanto, uma das fontes do Direito do Trabalho. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho – 28º edição / Ed. Atlas – 2011 / p. 41 Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo…

UNIVERCIDADE Escola de Direito DO EXERCÍCIO DE EMPREGO E SUAS DIFERENÇAS QUANTO A OUTRAS FORMAS DE EXERCÍCIO DE TRABALHO NO DIREITO PÁTRIO Clayton Mateus do Nascimento Rio de janeiro Junho de 2010. I Clayton Mateus Do Nascimento DO EXERCÍCIO DE EMPREGO E SUAS DIFERENÇAS QUANTO A OUTRAS FORMAS DE EXERCÍCIO DE TRABALHO NO DIREITO PÁTRIO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito Escola de Ciências Jurídicas do Centro…

|PERÍODO: 4 | | |DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA | |SEMESTRE: 2012.1 | | |OBJETIVO: Possibilitar ao aluno, conhecer e compreender os conceitos e princípios gerais do Direito e da Legislação Trabalhistas e Previdenciárias que servem de base às relações de trabalho e…

desconsiderada. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. (PINTO MARTINS, Sérgio, pag. 418) Mascavo Nascimento menciona que: Os menores salários eram pagos à mulher, constituíam a causa maior que determina a essa preferência pelo elemento feminino. O estado, não intervindo nas relações jurídicas de trabalho, permitia, com sua omissão, toda de explorações. (MASCAVO NASCIMENTO, Amauri, p. 896).…

Questões 1. O que Sérgio Pinto Martins define como “posição enciclopédica”? Sérgio Pinto Martins utiliza o termo “posição enciclopédica” para se referir à classificação pertinente ao Direito do Trabalho, visto que não há consenso doutrinário quanto ao ramo ao qual pertence. Evidencia-se que Sérgio Pinto Martins filia-se à Teoria do Direito Público, sustentando que a maioria das regras de Direito são de ordem privada e caracteriza-se pela prestação de serviços (típico do Direito…

E EMBARGOS. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 22.1. Liquidação de sentença. 22.1.1. Conceito. Para Amauri Mascaro Nascimento é fase preambular do processo de execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar a execução, quantificando o valor devido ao empregado, pois o que é devido já foi estabelecido na sentença, faltando quantificá-la. Tem natureza declaratória. No entender do citado…

CRISE ECONÔMICA E FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADORES: ATÉ ONDE É POSSÍVEL IR SEM DESNATURAR A PROGRESSIVIDADE SOCIAL E O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO? TEMA: FLEXIBILIZAÇÃO: A NOVA PERSPECTIVA DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE O DESEMPREGO. PROBLEMA:QUAIS AS MUDANÇAS QUE A GLOBALIZAÇÃO E AS INOVAÇOES TECNOLOGICAS PROVOCARAM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E QUAL O PAPEL DA FLEXIBILIZAÇÃO NA ADAPTAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS FRENTE A ESSAS NOVAS MUDANÇAS.…

http://ellenwother.blogspot.com.br/2013/04/a-diferenca-entre-vigia-e-vigilante-e.html, acessado em 07/03/2014. É muito comum a confusão em relação às profissões de vigia e vigilante. A maioria das pessoas acredita que são sinônimos. Grande equívoco !! Conforme será verificado a seguir são profissões diferentes e regulamentadas na legislação. Inclusive, a confusão existente sobre as profissões em análise empolga muitos vigias a postularem no Judiciário Trabalhista direitos…

MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA-PI ANA, brasileira, casada, portadora do RG..., CPF..., CTPS..., PIS/Pasep..., residente e domiciliada na Rua da Flores, nº 123, Centro, CEP..., Teresina-PI, vem , por seu advogado, com endereço profissional sito na Rua..., bairro, CEP, Cidade- Estado, onde receberá as correspondências judiciais, e assistida pelo sindicato de sua categoria, domiciliado na Rua..., bairro, CEP, Teresina-PI, com…

trabalhadores, uma maior qualificação técnica. Atualmente, o parágrafo único do art. 442, da CLT, inserido pela Lei nº 8.949/49, ampara empresas que constituem pseudocooperativas, com a finalidade de redução de custos e na busca de lucros fáceis sem que tenham que garantir o pagamento de créditos trabalhistas. O legislador não teve a intenção de alimentar a fraude dos direitos trabalhistas assegurados por meio das cooperativas de trabalho ilícitas, buscou-se somente assegurar a…