Direito Trabalhista Para O Empregado Dispensado

Felizes aqueles que se divertem com problemas que educam a alma e elevam o espírito. Fenelon SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 ROTINAS TRABALHISTAS.....................................................................................8 2.1 OS TIPOS DE AVISO PRÉVIO..............................................................................8 2.1.1 Trabalhado.................................

acostado), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840, § 1º da CLT, c/c art., 282, do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de MARCOS VINICIUS BARRETO FILHO ME, CNPJ 09.494.335/0001-88, com sede na Rua Alexandre Levi, 100, Centro, São Paulo (SP), CEP: 01047-908, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARES: I - DA TUTELA ANTECIPADA Para a concessão da tutela antecipada, estabeleceu o legislador,…

1. OBJETIVO 2. CONCEITO 3. HISTÓRICO 4. DIVISÕES DO DIREITO DO TRABALHO 5. CLASSIFICAÇÕES 6. HIERARQUIA 6.1 Escalonamentos das normas: 6.2 Princípios da norma mais favorável ao trabalhador: 6.3 Derrogações ao princípio: 7. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 7.1 Função integrativa dos princípios segundo a CLT: 7.2 Função diretiva dos princípios: 7.3 Direitos e garantias fundamentais: 7.4 Princípios constitucionais específicos: 7.5 Função do princípio da…

habitualidade pelo empregado serão calculadas pela media nas seguintes proporções: A) Aviso prévio indenizado: integrar a MHE prestadas de pelo menos 1 ano (94 do TST). B) 13º salário: integrar a MHE prestadas durante o período aquisitivo. C) Ferias + l/3: integrar a MHE prestadas durante o período aquisitivo(todos os casos:vencidas, proporcionais) (154 do TST). Adicionais Integra-se qualquer adicional no salário base nos casos em que o empregado sempre recebeu. Se o…

FGTS CASO CONCRETO: O empregado José Carlos trabalhou 15 (quinze) anos na empresa Solar Ltda. quando teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social. Após a jubilação (aposentadoria) José Carlos continuou trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado sem justa causa. Ocorre que, quando foi efetuar o saque dos valores depositados no FGTS percebeu que o empregador só havia efetuado o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ____ PROCESSO Nº: ______ RECLAMANTE: ______ RECLAMADA: _____ ______, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, constituída na forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob o nº ______, inscrição estadual nº ______, estabelecida nesta Capital, na Av. ______, por seu advogado que esta subscreve, constituída nos termos da procuração anexa (doc. 01), com…

SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY ALVES FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR EMBU DAS ARTES 2014 ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR 3428070148206Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como Requisito Parcial à Conclusão do Curso…

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de…

RECURSOS HUMANOS Salvador –ba 2014 Adriana Lena Miranda O PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS Trabalho apresentado a Faculdade Jorge Amado para o curso de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos para a disciplina Direito aplicado a Gestao do prof. Marcelo Timbó. Salvador –ba 2014 O PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS O profissional de Recursos Humanos deve ser o estimulador dos colegas da organização para que busquem o constante…