Fixo ou comissão
Eu tenho um salário fixo na carteira, mas recebo comissão sobre minhas vendas, se eu sair da empresa os calculos da rescissão é feito sobre o fixo ou é feito uma média dos três ultimos salarios????? • 3 meses atrás
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[pic]by valmir
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Calculos
Salário família
Será pago na rescisão proporcionalmente aos dias trabalhados.
Horas extras
A integração de horas extras prestadas com habitualidade pelo empregado serão calculadas pela media nas seguintes proporções:
A) Aviso prévio indenizado: integrar a MHE prestadas de pelo menos 1 ano (94 do TST).
B) 13º salário: integrar a MHE prestadas durante o período aquisitivo.
C) Ferias + l/3: integrar a MHE prestadas durante o período aquisitivo(todos os casos:vencidas, proporcionais) (154 do TST).
Adicionais
Integra-se qualquer adicional no salário base nos casos em que o empregado sempre recebeu.
Se o empregado teve algum dos adicionais somente em alguns períodos do ano a integração devera ser pela média de acordo com o período trabalhado.
Indenizações
Lei 7238/84 Art. 9º
Indenização paga ao empregado que for dispensado 30 dias antes de sua data base.
Será equivalente a 1 salário base integrado pelos adicionais legais.
O empregado que for dispensado 30 dias antes de sua data base e pago com o salário já corrigido não isentara a empresa de pagar a indenização.
Artigo 477 da CLT
É assegurado a todo empregado não existindo prazo estipulado para a terminação de seu contrato de trabalho e quando não haja ele dado motivo para a rescisão do contrato o direito de haver do empregador a indenização paga na base da maior remuneração que tenha recebido.
Artigo 478 da CLT
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 mês da remuneração por ano de