CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
PROCESSO Nº: ______
RECLAMANTE: ______
RECLAMADA: _____
______, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, constituída na forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob o nº ______, inscrição estadual nº ______, estabelecida nesta Capital, na Av. ______, por seu advogado que esta subscreve, constituída nos termos da procuração anexa (doc. 01), com escritório profissional instalado na Rua ______, local onde recebe intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
CONTESTAR
a reclamação trabalhista que lhe promove ______, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar:
I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE)
Diz o Reclamante que foi contratado pela Reclamada em 02 de Junho de 2006 e foi injustamente dispensado, em 08 de Julho de 2012.
Que foi contratado para ocupar o cargo de auxiliar de serviços gerais, com carga horária semanal de 44 horas e salário mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Trabalhava de segunda a sexta, de 08:00 hrs às 12:00 hrs e de 14:00 hrs às 18:00 hrs, e aos sábados de 08:00 hrs às 12:00 hrs.
Ajuizou reclamação trabalhista alegando fazer jus ao pagamento de aviso prévio, de férias proporcionais, a gratificação de férias proporcionais e 13º salário proporcional
Por fim, pleiteia a condenação o pagamento de todas essas verbas, junto com a aplicação de multa do artigo 467, da CLT.
II – DA CONTESTAÇÃO
II.1 - PRELIMINAR
DA LITISPENDÊNCIA O Reclamante ajuizou idêntica reclamação trabalhista, com as mesmas partes, mesmo pedido e a mesma causa de pedir, perante a 6ª Vara do Trabalho desta Capital - Processo nº ______-, não estando a demanda julgada.
Sabendo que, existe litispendência quando se repete ação, que está em curso, conforme nos mostra o