Extinção do contrato de trabalho

A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
INTRODUÇÃO.
"Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442).
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444).
Assim, o contrato de trabalho enuncia os direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado.
Em regra, predomina a rescisão unilateral do vínculo empregatício, submetendo-se à parte que tomar tal iniciativa às sanções previstas em lei. Observadas as proibições legais e/ou previstas em documento coletivo de trabalho.
O tema a ser desenvolvido permite classificar as várias formas da rescisão do vinculo empregatício entre empregador e empregado. CAPÍTULO I
1. NOÇÕES PRELIMINARES
A relação de emprego obedece a um determinado ciclo, ou seja, nasce, vive, modifica-se e extingue-se.
O nosso trabalho será centrado na extinção do contato de trabalho, onde este, como os demais contratos de direito civil, de trato sucessivo, extingue-se em decorrência de algum fato que lhe põe fim.
Examinaremos as relações trabalhistas na atualidade, bem como os princípios da punição com os elementos que configuram a justa causa, a suspensão, a rescisão indireta, abordando as faltas acolhidas pelo empregador.
A extinção do contrato tem um significado que transcende o interesse individual das partes, e tem reflexos que se põem numa dimensão social.

Há uma questão crucial, que não se restringe somente ao empregado e empregador, mas a um interesse de toda a sociedade, cuja economia vivência uma sazonalidade de mercado, que acaba por acarretar rescisão de contrato de trabalho, além de outros agravantes que, indiretamente, atrapalham as relações contratuais de trabalho, engatam a economia, que, não