Direito Trabalhista Para O Empregado Dispensado

CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a…

fazendas, em troca de moradia e comida, como empregados domésticos. Pelo fato de não haver em nosso ordenamento jurídico uma regulamentação trabalhista ao empregado doméstico, utilizavam-se o código civil de 1916, no que dizia respeito a locação de serviços. Essa legislação tratava-se de um marco na evolução legislativa, que buscava a uniformização dos procedimentos e a concentração dos dispositivos normativos. Nesse período não tinha que se falar do direito do trabalho como um ramo…

contribuição é feita a órgão competente por sindicalizar o empregado, esse órgão foi criado para proteger os interesses dos empregados. 2.2 Descontos de INSS e IRRF dos empregados; Todos os empregados são obrigados a pagar encargos sociais, porem no que diz respeito ao INSS, ele apenas pagão o que poderão sacar futuramente, já o empregador também tem que pagar uma taxa patronal do INSS que é considerado uma tributo por ter empregado, pois esse valor que é pago pelo empregador…

ANHANGUERA EDUCACIONAL PELOTAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor de Ensino a Distância (EAD): Karina Jankovic Tutor de Ensino a Distância (EAD): Eionyr Morais Barbosa ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Sumário 1. ETAPA 1 3 1.1 Evolução do direito do trabalho 3 1.2 Direito do trabalho no Brasil 4 1.3 Consolidação das leis do trabalho 5

neste ato instrumento de procuração ,vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de contestação Á Reclamatória Trabalhista que lhe move Marcio Oliveira também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitido em 04/08/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo,…

– 5° Período |Como proceder no caso de abandono de emprego | | |Como a empresa deve proceder em caso de abandono de emprego? Quais são os direitos do empregado nesse caso? | | | |Informamos que a falta continuada…

Petição - Trabalhista - Reclamante despedido por justa causa impugna tal dispensa EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional

fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito – caso Sim. O art. 147 da CLT, que trata das férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço não garante o direito às férias proporcionais na hipótese do…

entanto, não há como se considerar ambas as partes confessas. Assim, a ausência de ambas faz com que tenha o juiz de resolver as questões de fato controvertidas aplicando as regras sobre ônus da prova. 2 - Sendo dois os reclamantes em ação trabalhista sujeita ao procedimento comum, quantas testemunhas cada um deles poderá ouvir? Justifique. Conforme o art. 821 da CLT – Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse

Direito do Trabalho Direito do Trabalho Objeto de Estudo INTRODUÇÃO CONCEITOS PRINCÍPIOS DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA  A REMUNERAÇÃO  CONTRATO DE TRABALHO  SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO      FÉRIAS TRABALHISTAS  AVISO PRÉVIO  JORNADA DO TRABALHO  EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS Direito do Trabalho INTRODUÇÃO A História do Direito do Trabalho;        A Grécia antiga (tripalium…