Direito Empresarial Caso Concreto 5

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das

PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania …

XIV EXAME UNIFICADO – 2ª Fase Professor Roberto Rosio Modelo de Exceção de Incompetência EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG Roberto Figueredo 13/8/14 20:46 Comment [1]: Será o próprio juiz da causa Processo nº... Roberto Figueredo 13/8/14 20:46 Comment [2]: Inserir o número do processo Empresa

prInCípIos do CdC Sumário • 1. Vulnerabilidade do consumidor – 2. Transparência –3. Informação – 4. Segurança –5. Equilíbrio nas prestações –6. Reparação integral –7. Solidariedade –8. Interpretação mais favorável ao consumidor (interpretação contra o estipulante) – 9. Boa-fé objetiva – 10. Reparação objetiva – 11. Adimplemento substancial – 12. “Venire contra factum proprium” – 13. Conservação do contrato – 14. Modificação das prestações desproporcionais – 15. Equidade – 16. Harmonia…

não estão revestidas do necessário e indispensável liame jurídico para assegurar sua válida subsistência no universo jurisdicional e, de conseqüência, não podem ilidir os direitos perseguidos pelo Requerente através do presente procedimento. Primeiramente, o Requerente afirma que o alegado direito prescricional/decadencial não pode ser apreciado dentro do procedimento por tratar a referida lei para aposentadoria concedida antes do prazo decadencial alegado pela ré

ela aderem, para juntos conseguirem o que sozinhos não conseguiriam. Assim, visam, com a formação gradativa de poupança conjunta, a obtenção de meios para a aquisição de um imóvel para a sua moradia, a um preço de custo. A Cooperativa, no caso, mediante a contribuição dos cooperados, irá basicamente adquirir o terreno onde se executará a obra, contratar uma Construtora para a sua realização, e posteriormente providenciar a transferência dos imóveis construídos para o nome dos…

SUMARIO INTRODUÇÃO 3 1. A EMPRESA 4 1.1.2 –Visão e Valores 5 2. EMPRESA E EMPRESÁRIO 7 2.1 Definições 8 2.2 Conceito Direito Empresarial 9 2.3 conceito Direito Comercial 10 3. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 16 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 18 4.1 Conceito 21 5. CONCEITO DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 22 5.1 Conceito 23 5.2 Teoria Geral dos Títulos de Credito 24 5.3 Conceito conforme novo Código Brasileiro 26 5.4 Conceito Cartularidade 27 5.5 Conceito Literalidade

Aula 1. CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

1. Defina direito empresarial e apresente as fontes do Direito? Resposta: O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. As fontes do direito são: as Leis, sua principal fonte; a doutrina que