Modelo de incompetencia

XIV EXAME UNIFICADO – 2ª Fase Professor Roberto Rosio

Modelo de Exceção de Incompetência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

Roberto Figueredo 13/8/14 20:46
Comment [1]: Será o próprio juiz da causa

Processo nº...

Roberto Figueredo 13/8/14 20:46
Comment [2]: Inserir o número do processo

Empresa X, já qualificada nos autos da AÇÃO de Resolução de Contrato de
Compra e Venda pelo RITO... proposta por EMPRESA Y, também já qualificada, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, tempestivamente, nos termos do art. 307 e seguintes do CPC, oferecer EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelos motivos a seguir expostos:

Roberto Figueredo 13/8/14 20:46
Comment [3]: Dependerá do enunciado

I- DOS FATOS
Trata-se de ação resolutória de contrato em que o Excepto requer a cobrança de
100.000,00 proposta em comarca diversa daquela acordada em contrato.

Roberto Figueredo 13/8/14 20:46
Comment [4]: Nome das Partes Excipiente e Excepto

Contudo, conforme se verá, o Excipiente demonstrará o erro na escolha da competência. II- DO ERRO DE FORO
Muito embora a demanda tenha sido proposta no na comarca de Belo horizonte, há cláusula de eleição de foro, determinando o foro de Juiz de Fora/MG como aquele competente para resolução de qualquer demanda contratual.

Assim prevê o artigo 111 CPC:
2ª Fase OAB – Empresarial – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Aula Prof. Roberto Rosio
Damásio Educacional

Roberto Figueredo 13/8/14 20:47
Comment [5]: Verificar qual erro de competência ocorreu no caso concreto

XIV EXAME UNIFICADO – 2ª Fase Professor Roberto Rosio

Art. 111. A competência em razão da