modelo excessao de incompetencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do trabalho DA___VARA De CURITIBA_PR.

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“B”, inscrita no cnpj sob o n. ______, [endereço completo: rua/avenida, número, bairro, cidade, estado, CEP] ,vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR à Reclamação Trabalhista apresentada “A”, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [Registro Civil], [CPF], [número da carteira de trabalho e previdência social], [data de nascimento], [nome da genitora], [endereço completo], nos termos do artigo 799 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados.

1 – DOS FATOS E DO DIREITO o empregado “A” foi contratado pela empresa “B” em 05.10.2012, em Curitiba, para prestar serviços em Salvador. Em 05.10.2013 foi transferido para Belo Horizonte. Em 5 de fevereiro de 2014 foi transferido para São Paulo e, 3 meses após, exatamente, teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, por iniciativa do empregador. Com a abrupta rescisão contratual o exceto retornou para sua cidade de origem, o Curitiba-PR, onde ajuizou reclamação trabalhista contra a excipiente, pleiteando horas extras, férias não gozadas simples e em dobro e FGTS em atraso.

Pelos fatos, é possível verificar que o local da prestação de serviço do exceto foi São Paulo, portanto, este é o local competente para a presente demanda. O artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento1 é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Competente, portanto, é a Justiça do Trabalho de São Paulo para processar e julgar a presente demanda.

5 – do pedido

Pelo exposto requer:

a) a intimação do exceto para que, querendo, se manifeste no prazo legal,