Direito Empresarial Autor Ricardo Negrão

Pontificia Universidade Catolica Trabalho de Direito Goiânia Marcas Com base no art. 122 da LPI, marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços. Classificação das marcas a)Legislativa: art. 123, LPI

1 O Nome Empresarial no Código Civil Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A Constituição da República Federativa do…

Produção de Textos, Macroeconomia, Introdução a Ciência Atuarial e Direito Tributário. Nos últimos anos tem sido crescente a prática de ações de caráter social pelas empresas, seja pela compreensão do seu papel na sociedade, seja por acreditarem na possibilidade de obterem melhorias nos seus resultados. Existem muitos artigos e estudos de caso sobre os esforços das grandes empresas em matéria de responsabilidade social empresarial (RSE) e sustentabilidade. As melhores empresas ganham…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

Dissertações de Mestrado 1953-2002 1953 Autor: Fernando Henrique Cardoso Título: Evolução da indústria em São Paulo Orientador: Prof. Dr. Florestan Fernandes Data de Defesa: 1953 Localização CAPH: não disponível 1957 Autor: Octávio Ianni Título: Raça e mobilidade social em Florianópolis Orientador: Prof. Dr. Florestan Fernandes Data de Defesa: 1957 Localização CAPH: não disponível 1959 Autor: Marialice…

REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito de obtenção…

TEMA: O DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO As sociedades se assemelham às associações quanto à personalização. Ambas se personalizam da convergência de vontades de pessoas organizadas com objetivos comuns, a affectio societatis. Porém, enquanto que nas associações os objetivos não são econômicos e sim, como já nos referimos, humanitários ou altruísticos, nas sociedades o lucro deve sempre ser perseguido, mesmo que, eventualmente, não seja alcançado, sob pena de caracterizar a prática de infração da

empresário a responder por, eventual crime falimentar e, ainda, responderá pela falência de forma ilimitada. O empresário irregular, ainda, não terá legitimidade ativa para requerer (impetrar) outro benefício legal diretamente ligado ao exercício empresarial, ou seja, a concordata, quer preventiva, quer suspensiva, tudo na forma do art. 140, inciso I da lei de Falências: "Art. 140 – Não pode impetrar concordata : I – o devedor que deixou de arquivar, registrar, ou inscrever no…

se pretendia para a sociedade brasileira. Desse projeto resultou o livro Católicos, protestantes, espíritas, publicado em 1973. Eu fui encarregado da terceira parte, que incluía o espiritismo kardecista, a umbanda e o candomblé. Pois bem, em que autores e obras nos baseávamos há três décadas e meia? O que havia sobre as religiões afro-brasileiras produzido por sociólogos e antropólogos? Eu mantenho um cadastro de obras sobre as religiões afro-brasileiras, suas matrizes africanas e…

Participation. Responsabilité. Activité. Société. 1. Introdução: Sociedades não personificadas As sociedades não personificadas estão dividas em Sociedade Comum e Sociedade em Conta de Participação. A Sociedade em Comum pode exercer atividade empresarial ou simples, chamada pela doutrina como sociedade de fato ou irregular por não estar juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e não pode ser considerada uma pessoa jurídica. Para muitos doutrinadores,…