Direito Empresarial Autor Ricardo Negrão

DIREITO EMPRESARIAL I – PRIMEIRO MATERIAL - 1º SEMESTRE DE 2015 PROFESSOR: AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES I - HISTÓRIA O termo mercantil vem do latim “mercis” do qual se derivam também as palavras mercador, mercadoria, mercado, mercearia e é utilizado como equivalente a comércio. O comércio é uma das mais antigas atividades econômicas exercidas pelo homem. Conceito de Comércio: como fato social e econômico, “o comércio é uma atividade humana que põe em circulação a riqueza…

Direito empresarial/comercial Prova 25/09 (C.C.; Lei 9279/96; CDC, art. 28; Lei 8934/94; CLT, 448; CTN, 133) Sistemas 1ª fase - Sistema subjetivo Direito comercial era aplicado somente aos comerciantes. Direito comercial nasceu com a ideia de direito dos comerciantes. Comerciantes criavam regras estabelecidas pelos próprios comerciantes para relação entre os comerciantes. Mais tarde, com o advento do absolutismo, o direito comercial tornou-se de domínio público. 2ª fase -…

em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Moacir José Serpa Biguaçu 2010 2 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Comercial: Direito…

credor depositava em seu devedor, surgiram os títulos de crédito. CONCEITO Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. (famoso conceito de Vivante). Este conceito foi adotado pelo nosso Código Civil em seu art. 887. Vejamos: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. PRINCÍPIOS 1 – CARTULARIDADE…

histórico ao qual a empresa pertence, mercado atuante e por fim a caracterização se encerra com o ambiente empresarial em que a empresa atua (direto e indireto). 1.1 razão social/nome da organização De acordo com Coelho (2003), o nome empresarial se divide em duas espécies: a firma e a denominação. Eles diferenciam-se quanto à estrutura e a função. O empresário individual só pode adotar o nome empresarial da modalidade firma. O nome que identifica a empresa perante a junta comercial…

inerente ao mundo moderno, em especial ao mundo capitalista. Tornou-se um dos pilares da economia globalizada, e para alguns, culpada por uma economia às vezes selvagem, criando, assim, um “vale tudo pela sobrevivência”. Contudo, exercer a atividade empresarial e estruturar os fatores de produção que viabilizem a distribuição dos bens e/ou serviços no mercado consumidor, nos dias atuais, com preço e qualidade competitivos não é considerado uma tarefa fácil. O empresário deve possuir…

OS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIAL: POR UMA MUDANÇA DE PARADIGMA FRENTE AOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Henrique Cavalheiro Ricci * Cinthia O. de A. Freitas ** SUMÁRIO: Introdução; 2. Conceito de Títulos de Crédito; 3. Princípios do Direito Cambiário; 3.1 Cartularidade; 3.2 Literalidade; 3.3 Autonomia das obrigações cambiais; 4. Os Títulos Próprios e os Títulos Impróprios; 4.1 Breve síntese dos títulos próprios: letra de câmbio,…

DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO – FAA HISTORIA O DIREITO COMERCIAL MACEIO/AL 2013 HISTORIA DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentado à disciplina Etica e Legislaçao, Turma 08, para obtenção parcial da 2ª nota, sob a orientação da Profª Romildo Albuquerque. MACEIO/AL 2013 SUMÁRIO Introdução 9 1 A Historia do Direito Comercial 11 2 Formato (Subtítulo de nível 2: Arial 16, alinhado à esquerda) 12…

GRADUAÇÃO DE DIREITO RICARDO COSTA DA SILVA REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 GUARABIRA – PB 2012 RICARDO COSTA DA SILVA REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus III, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharelado em 30/11/2012. Orientadora: Professora Marques Pereira Katucha Kamilla GUARABIRA – PB 2012…

E A PATENTE DE INVENÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, do 4º Período do Curso de Direito da PUC Minas-Betim. Professor: Leonardo Ferreira Vilaça. Betim Maio/2013. Introdução O direito intelectual ou direito sobre bens intelectuais, de natureza incorpórea ou imaterial está diretamente vinculado à empresa. Os bens imateriais protegidos pelo direito industrial são: a patente de invenção, a de modelo…