Os instrumentos de recuperação da empresa no ordenamento jurídico brasileiro

OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Ao longo da história, verifica-se que um dos primeiros mecanismos criados para a superação das dificuldades relacionadas à iliquidez do comerciante mal sucedido na condução dos seus negócios, foi a concordata.[1] Apesar dos romanos não terem instituído a concordata, tinham um instrumento bem parecido, a remissão de dívidas e a moratória de pagamentos concedidos pelo imperador, embora não tivesse o escopo da preservação dos negócios dos comerciantes dela se aproximavam ao buscar amortizar os rigores da lei quando o devedor fosse honesto e de boa-fé. A concordata teve sua origem na Idade Média, principalmente nas cidades italianas medievais.[2] Na Idade Média, a concordata surge como forma de substituição das severas sanções impostas ao devedor, que ocasionavam a fuga, o abandono dos negócios, dificultando ainda mais o recebimento dos débitos devidos aos credores. É mister salientar, que a falência nos seus primórdios, era um procedimento penal voltado ao comerciante incapaz de cumprir com suas obrigações, em decorrência da condenação pessoal, este poderia até mesmo se tornar escravo do credor.[3] A fundamentação não era a proteção do devedor de boa-fé, mas sim os interesses dos credores visando à melhor liquidação do passivo e consequente manutenção do devedor no exercício da atividade comercial, ou ao menos, na administração de seus bens.[4] O…

SUMÁRIO: 1. A Fatura Mercantil 2. A Duplicata Mercantil 3. Os requisitos de uma Duplicata 4. Livro de Registro de Duplicatas 5. A Remessa e o Aceite 6. O Endosso e o Aval 7. O Protesto e a Triplicata 8. Duplicata para Prestação de Serviços REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Este artigo tem por escopo demonstrar de forma resumida os conceitos que norteiam a duplicata mercantil mediante, basicamente, a apresentação dos requisitos essenciais deste título de crédito. 1. A FATURA MERCANTIL…

consumidores. 2.Palavra Chave Palavras-chave: Marca, Registro de Marca, Perda do Direito da Marca, Licença de Uso, Cessão, 3. Conceito Marca é um atributo que assegura a identificação e valorização de um agente negocial ou organizações negociais segundo Gladston Mamede; ou seja, marca é uma estratégia para transmitir ,acessoriamente informações adjetivas, suplementares como por exemplo qualidade, preço, luxo entre outros. A lei da propriedade industrial de 1996 .(Lei…

assembleia ordinria, com mandato at a do ano seguinte. O sexto e stimo ponto tratado ser acerca da deliberao dos scios, bem como o aumento e da reduo do capital. Sendo que, as deliberaes entre os scios relativamente aos assuntos da sociedade so adotadas, regra geral, por maioria (voto da maioria). No entanto, no processo de tomada de decises, na sociedade ilimitada, cada scio interfere de modo proporcional contribuio que deu para o negocio. Neste nterim, com relao ao aumento do capital…

Ensino Cruzeiro do Sul Direito e Obrigações Referente a Marca e seu Registro Robson de Almeida Morais Rocha Brasília/DF 2013 Sumário 1.Introdução.................................................................................................. 2.Palavra Chave............................................................................................…

SIDNEI RONCELLI A HOLDING COMO BLINDAGEM: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR JOINVILLE 2014 1 SIDNEI RONCELLI A HOLDING COMO BLINDAGEM: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Pedro Donel JOINVILLE 2014 2 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de…

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Direito Constitucional Tributário, Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do Direito nas Organizações, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. Nossa expectativa é que você aprenda bastante. Considerando-se…

feita através de método dialético, de forma que se constatou que a EIRELI é um tipo de empreendimento que inovou no direito brasileiro, mas que poderia ser mais bem aplicado se algumas questões de ordem prático-teóricas fossem modificadas. Palavras-chave EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Capital Social – Integralização – Nome Empresarial – Transformação – Regras Supletivas. O Direito Empresarial possui características próprias que o diferencia dos outros…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA 2014.1 01- IDENTIFICAÇÃO Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito…

DIREITO EMPRESARIAL II - Prof. Tainah Simões Sales Universidade de Fortaleza (UNIFOR) NOTA DE AULA UNIDADE I Assunto: Evolução, função econômica e conceito de título de crédito. Aspectos conceituais. Crédito e sua importância quanto à circulação de direitos. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA1 2. DIREITO COMERCIAL X DIREITO EMPRESARIAL Direito Comercial e o Código Comercial de 1850: a teoria adotada foi a Teoria dos Atos de Comércio (teoria francesa). Seria regulado pelo Direito…