Direito Empresarial I. Casos concretos 1.

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa é a atividade econômica, exercida de forma organizada e profissional, para a produção e circulação de bens ou de serviços. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica). Artigo 966, caput, do CC. O empresário é quem exerce de forma organizada e profissional a atividade da empresa. Ou de acordo com o art. 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica de forma organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Quando pessoa jurídica, estaremos diante de uma sociedade empresária, que se constitui para a prática de atividade própria do empresário individual. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos…

Atps Direito Empresarial Etapa 2 Passo1 Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/atps-direito-empresarial-etapa-2.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Atps Direito Empresarial Etapa 2Passo1 para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus 1 - 20. Você visitou esta página em 27/09/14.Atps Direito Empresarial Etapa 2 Passo1 Grátis Artigos ...www.trabalhosfeitos.com/topicos/atps-direito-empresarial-etapa-2.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Atps Direito…

UNIDADE 1 Teoria geral do Direito Empresarial Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer as etapas que marcaram a origem do comércio, assim como a evolução do Direito Empresarial. „„ Entender o conceito e as principais fontes do Direito Empresarial na atualidade. „„ Compreender as características e as condições que permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? …

PLANO DE ENSINO. Curso: DIREITO. Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL IV. Período: 6º. Turma: DIURNO/ NOTURNO. Carga Horária: 72 H/A. Professor: ... Direito Empresarial 1 De Aula 9 Ate 16 Caso Concreto ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/direito-empresarial-1-de-aula-9.../0 Exercicios de topicos de direito empresarial aula 1: BEM-VINDO À DISCIPLINA ... DA AULA PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA TEORIA DA EMPRESA ... Direito empresarial - iiv: Direito Empresarial IV Prof: Roberto Semana Aula: 1…

Direito Societário I Introdução A Unidade I foi dividida nos seguintes tópicos: 1. Direito Empresarial e o novo Código Civil 2. As Fontes do Direito Empresarial 3. Objeto do Direito Empresarial 4. Conceito de Empresário 5. Capacidade para ser empresário e para ser sócio de sociedade empresária 6. Sociedade entre Cônjuges 7. Registro da Atividade Empresaria. 8. Estabelecimento Empresarial Sociedade Simples: registram seu ato constitutivo no cartório civil de pessoas…

Unidade 1 Unidade 1 Introdução ao direito comercial O Direito Empresarial ou Comercial é parte do Direito Privado. Suas normas visam a regular a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços para o mercado. A Teoria da Empresa mostra que o Direito Comercial regula os atos do empresário, que desenvolve uma atividade utilizando–se de um conjunto organizado de bens. A atividade desenvolvida pelo empresário denomina–se empresa. Nesta primeira Unidade, trataremos…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços…

Plano de aula 12 – Direito Empresarial I Caso Concreto R= Não é necessária só a nomeação, deve ser observado se há previsão contratual que possibilite a nomeação de administrador não sócio, se sim, a nomeação depende da aprovação de todos sócios se o capital social não estiver integralizado e de no mínimo dois terços dos sócios consentindo, após a integralização do capital. Questão Objetiva R= Letra “A” Caso Concreto: Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir…

Direito Empresarial IV Prof: Roberto Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.…