Eireli
RICARDO COSTA DA SILVA
REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011
GUARABIRA – PB 2012
RICARDO COSTA DA SILVA
REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus III, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharelado em 30/11/2012. Orientadora: Professora Marques Pereira Katucha Kamilla
GUARABIRA – PB 2012
RICARDO COSTA DA SILVA
REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus III, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharelado em 30/11/2012.
Aprovada em 30/11/2012.
________________________________ Profª Esp Katucha Kamilla Marques Pereira / UEPB Orientadora
________________________________ Prof. Examinador / UEPB
________________________________ Profª Examinador / UEPB
REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011
SILVA, Costa da. Ricardo1
RESUMO O presente artigo foi construído com o objetivo de atender a uma solicitação do curso de Direito e teve como foco a apresentação, a partir de levantamento teórico-bibliográfico realizado em livros, artigos de periódico e bases de dados, de uma pesquisa de abordagem qualitativa acerca dos reflexos da implantação da Lei nº 12.441/2011. Nesse âmbito, antes de focar na referida lei, tornou-se importante a observação e análise acerca de uma situação cada vez mais crescente e que diz respeito à importância do aspecto econômico e também social do empresário individual, o qual, por muito tempo, assumiu pessoalmente os riscos da atividade empresarial, e isso, muitas vezes, sem ser orientado ou sem realizar um plano de negócios eficiente e capaz de manter a organização e estabilidade em um mercado cada vez