Direito Eleitoral Direitos De Carater Político

DIREITO ELEITORAL RESUMO Neste paper apresentaremos o Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio, com seu conceito e fonte, partidos políticos, campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a…

DIREITO ELEITORAL Conceito de Direito Eleitoral - é o conjunto sistemático de normas e princípios que regulam o regime representativo moderno e a participação do povo na formação do governo. Principais Elementos do Conceito RAMO DO DIREITO PÚBLICO O Direito Eleitoral integra o Direito Público, em contraposição ao Direito Privado, por também regular relações da sociedade com o Estado. TRATA DOS DIREITOS POLÍTICOS O Direito Eleitoral estabelece as diretrizes basilares dos Direitos…

Direito Eleitoral Ficha 1 Conceito Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público Interno cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Destina-se a regulamentar: • • • • • • • • • • • • O alistamento eleitoral; A filiação partidária; Os partidos políticos; O registro de candidatura; A propaganda política; O processo de votação, apuração, proclamação dos eleitos e diplomação; A prestação de contas das…

DIREITO NOTURNO - 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: LEONARDO FELIPE ALUNA: KETELIN LORRANE MARQUES LIMA RAÍSSA MOREIRA TANJA GOIÂNIA, 12 DE JUNHO DE 2013 INTRODUÇÃO Um partido político é um grupo organizado de pessoas que formam uma legalmente constituídos entidade, com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia, segundo Professor Lauro Campos da Universidade de Brasília"; quando

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À VAGA DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS IMPERATRIZ 2011 ADRIANO COUTINHO ALCANFÔR COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À VAGA DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento

Contudo, somente a compreensão de que o Estado se acha constantemente submetido a um processo dialético será capaz de eliminar a aparente antinomia entre ordem e mutação; Passos a serem dados nessa direção (dialética: ordem e mutação): Concepção de um direito como totalidade dinâmica; Convivência pacífica e democrática com os conflitos de opiniões e de interesses (fatos normais). É indispensável que o Estado se organize de maneira a permitir a expressão livre das idéias e das…

OS DIREITOS POLÍTICOS No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1° da CF/88. O

9/4/2013 DIREITO ELEITORAL Gustavo Muzy 1. CONCEITO E FONTES Conceito de Direito Eleitoral. “Um conjunto de normas jurídicas que regulam o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos eleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação, bem como as formas de acesso aos mandatos eletivos através dos sistemas eleitorais”. Marcos Ramayana.…

Justiça Eleitoral: composição, competências e funções Renata Livia Arruda de Bessa Dias1 A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário2 e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania. Para que esses fundamentos constitucionais – previstos no art. 1º da CF/1988 – sejam devidamente…

Direitos Políticos Conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. 1- Ativo a- Direito de Sufrágio (voto) · Direto: vota direto no cargo · Secreto: direito de intimidade. · Periódico: de 4 em 4 anos. · Universal: Para todos. · Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70. · …